| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5747 / 2020 |
| Date | 2020-07-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 99.720,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.747 DE 29 DE JULHO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 19) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 99.720,00 (noventa e nove mil - e setecentos e vinte reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 — R$ 99.720,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098— Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA.DESPESA [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10:302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [R$ 27.000,00 | 33.90.39.09.03 | Serviços de Abastecimento Frota R$ 62.720,00 33.90.39.99.03” | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais , Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 = Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.03 . | Material Vestuário, Uniformes, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 4.000,00 33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 5.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA 33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 12.000,00 33.90.30.16.03 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reformas R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.03 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químices R$ 10.000,00 33.90.30.28.03 | Materiais e Produtos Biológicos e Laboratoriais R$ 8.000,00 33.90.36.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Qutros R$ 7.000,00 33.90.39.02.03 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 5.000,00 33.90.39.18.03. | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 7.720,00 33.90.39.27.03 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 8.000,00 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel! Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Zi BA | C+ Lado BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página. Q5 e CH Bimnº 535 Rúbrica But, Mat. DU 2454: .