| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5749 / 2020 |
| Date | 2020-07-29 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.000,00. |
| native_id | 5946 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.749 DE 29 DE JULHO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05 — R$ 40.000,00 (Recursos Royalties União) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.18.000.15.122.022.2.148 — Estruturação SMPGP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 40.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.18.000.15.451.024.1.050 — Aperfeiçoamento Capacitação dos Servidores - SMPGP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 [Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.18.000.15.122.022.2.148 — Estruturação SMPGP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.14.05 | |Materiais para Proteção e Segurança R$ 2.000,00 33.90.30.16.05 |Mats. destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 3.000,00 33.90.30.20.05 [Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 2.000,00 33.90.36.99.05 |Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.000,00 33.90.39.99.05 |Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44.90.51.01.05 |Execução de Obras e Projetos R$ 5.000,00 44.90.51.02.05 |Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. É PREFEITURA MUNICIPAL DE N , MIGUEL PEREIRA ANDRE PIN l EST. DO RIO Publicado em a314 mine e qeemd ai O nm + LEO DÃO BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página DAL] Bim” 5535 Ribrica, a Mat DALRMASI