| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5753 / 2020 |
| Date | 2020-08-13 |
| Ementa | Regulamenta funcionamento de piscinas e afins, para a prática educativa e de lazer na cidade de Miguel Pereira enquanto perdurar a situação de pandemia Covid 19. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N.º 5.753, DE 13 DE AGOSTO DE 2020. Regulamenta funcionamento de piscinas e afins, para a prática educativa e de lazer na cidade de Miguel Pereira enquanto perdurar a situação de pandemia Covid 19. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município: Considerando que ainda vivemos o período de pandemia da Covid-19 declarado pela Organização Mundial da Saúde. Considerando dados que apontam para o número de casos COVID-19 no sistema hospitalar é minoria e não há fila de espera a internação em CTI por um período maior que 15 dias. Considerando que vivemos período de distanciamento social e não mais (no momento) de isolamento social. Considerando a importância da atividade física para a saúde e bem-estar das pessoas. Considerando que em qualquer ambiente aquático a aerossolização é muito maior do que em outros ambientes, podendo dessa forma carrear O vírus além das distâncias estabelecidas para áreas fora do ambiente aquático (durante a natação, e outros esportes aquáticos incluídos). Considerando que a infectividade na água possa ser baixa, embora a proximidade de banhistas, os alojamentos, banheiros e outros locais relacionados, possuem maior risco por maior exposição a gotas respiratórias e por contato. Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraB)pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira E, finalmente, considerando o plano gradual de retomada das atividades em nosso Município, destacamos as diretrizes para o retorno das atividades físicas em ambiente aquático de natureza coletiva. DECRETA: Art. 1º- Ficam estabelecidas as normativas de funcionamento dos estabelecimentos que oferecem serviços relacionados à prática regular de exercícios físicos e lazer em piscinas e áreas afins. Parágrafo único - Os estabelecimentos autorizados a realizar suas atividades devem limitar e ordenar o seu público, bem como organizar as atividades, durante o período de enfrentamento da pandemia causada pela COVID-19, cumprindo as seguintes orientações: É obrigatório o inquérito rotineiro de cada aluno, frequentador ou funcionário sobre sintomas gripais ou possível convívio com indivíduo com diagnóstico de COVID-19, nesses casos o aluno não deve permanecer No local e recomenda-se o isolamento social e/ou procura de assistência médica, que avaliará cada caso. Il O número de clientes dentro do estabelecimento deve ser calculado a partir IV. da capacidade máxima de 1 (uma) pessoa a cada 9 (nove) m2 (metros quadrados) considerando a área total disponível para a circulação; Na entrada do estabelecimento, deve ser disponibilizado dispensador com álcool 70% ou preparações antissépticas para higienização das mãos bem como em outros pontos estratégicos do estabelecimento; Devem ser desativados no estabelecimento todos os equipamentos de registro com digital como catraca de entrada e saída e equipamentos. O controle de acesso deve ser mantido sem o Uso de digitais. Para que se possa ter o número exato de pessoas no estabelecimento, disponibilizar um colaborador na recepção o qual deve anotar O horário de entrada e saída de cada cliente; Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraDpmmp.f).gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! VII. VIII. IX. XI. XII. XIII. XIV. XV. XVI. XVII. Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira É obrigatório o uso de máscaras faciais por todos os funcionários e alunos durante a permanência no estabelecimento; Todas as pessoas devem manter os cabelos presos durante a permanência no local; Os bebedouros devem estar fechados, sendo de responsabilidade de cada praticante levar seu recipiente com água, que não deve ser compartilhado; Todos os ambientes devem permanecer limpos e com o máximo de ventilação natural possível. Para aqueles estabelecimentos que possuam exclusivamente ar condicionado, os mesmos devem manter a manutenção e limpeza dos filtros, Guarda volumes para bolsas e mochilas deverão ser higienizados após cada troca de usuário; Devem ser disponibilizados através de cartazes e/ou avisos sonoros as regras de funcionamento autorizadas, as restrições sanitárias adotadas e as formas de prevenção do Coronavírus; Durante as atividades, professores/instrutores devem manter distanciamento dos alunos, evitando qualquer tipo de contato físico; É responsabilidade do estabelecimento fornecer álcool 70% ou outro produto de limpeza devidamente regularizado, toalhas descartáveis para limpeza, bem como orientar os usuários quanto à sua utilização, O estabelecimento deve manter equipe de limpeza em quantidade suficiente para higienização durante todo o período de funcionamento do estabelecimento; Os banheiros devem estar providos de sabonete líquido, toalha de papel e álcool 70% e manter as demarcações no piso com distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas, Excepcionalmente, para o uso das piscinas, poderá ser utilizado os vestiários para trocas de roupas molhadas por roupas secas, devendo ser respeitado a capacidade do local e o distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas, Disponibilizar, próximo à entrada da piscina, recipiente de álcool 70% gel para que os clientes usem antes de tocar na escada ou nas bordas da piscina; Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereirapmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira XVII. É obrigatório o uso de chinelos individuais no ambiente de práticas aquáticas, Disponibilizar, na área da piscina, suportes para que cada cliente possa pendurar sua toalha de forma individual, XIX. Após o término de cada aula, higienizar as escadas, balizas e bordas da piscina; XX. Caso existam cantinas, lanchonetes ou venda de suprimentos nesses locais, estes devem seguir o Protocolo Municipal Contra o Coronavírus para Serviços de Alimentação; XXI. Os locais para refeição destinado aos trabalhadores, quando presentes, devem ser utilizados com apenas 1/3 (um terço) da sua capacidade (por vez). Devem organizar cronograma para sua utilização de forma a evitar aglomerações e cruzamento entre os trabalhadores (fluxos interno e de entradas e saídas), além de garantir a manutenção da distância mínima de 1,5 metros (um metro e cinquenta centímetros); Conforme fica suspenso o funcionamento do sistema de buffet (self service); XXIl. Garantir níveis adequados de desinfetante na água da piscina em acordo a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) por meio de rotina diária de desinfecção e monitoramento desses parâmetro, com o registro para fins de comprovação aos órgãos de inspeção sanitária. Art. 2º — Fica cancelada a suspensão das atividades de piscina constantes do inciso VIII do artigo 2º do Decreto n º 5 736 de 13 de julho de 2020. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Em, 13 de ago , PREFETPURA MUNICIPAL D Lê, MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO : Pubiicado miLad0, CLS o ANDRE PINTO DE FONSECA rm INEORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREM BI Bim nº53%. - Pr eito ni ipal = Pagina. DM e COL | Rúprica nn — Atuando Mal. Orada Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 e-mail: miguelpereiraBpmmp.r.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!