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norma nº 5753/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5753 / 2020
Date 2020-08-13
EmentaRegulamenta funcionamento de piscinas e afins, para a prática educativa e de lazer na cidade de Miguel Pereira enquanto perdurar a situação de pandemia Covid 19.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO N.º 5.753, DE 13 DE AGOSTO DE 2020. 
Regulamenta funcionamento de piscinas e 
afins, para a prática educativa e de lazer na 
cidade de Miguel Pereira enquanto perdurar 
a situação de pandemia Covid 19. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso das atribuições 
legais e nos termos da Lei Orgânica do Município: 
Considerando que ainda vivemos o período de pandemia da Covid-19 
declarado pela Organização Mundial da Saúde. 
Considerando dados que apontam para o número de casos COVID-19 
no sistema hospitalar é minoria e não há fila de espera a internação em CTI por um 
período maior que 15 dias. 
Considerando que vivemos período de distanciamento social e não mais 
(no momento) de isolamento social. 
Considerando a importância da atividade física para a saúde e bem-estar 
das pessoas. 
Considerando que em qualquer ambiente aquático a aerossolização é 
muito maior do que em outros ambientes, podendo dessa forma carrear O vírus além 
das distâncias estabelecidas para áreas fora do ambiente aquático (durante a 
natação, e outros esportes aquáticos incluídos). 
Considerando que a infectividade na água possa ser baixa, embora a 
proximidade de banhistas, os alojamentos, banheiros e outros locais relacionados, 
possuem maior risco por maior exposição a gotas respiratórias e por contato. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202 
e-mail: miguelpereiraB)pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
E, finalmente, considerando o plano gradual de retomada das atividades 
em nosso Município, destacamos as diretrizes para o retorno das atividades físicas 
em ambiente aquático de natureza coletiva. 
DECRETA: 
Art. 1º- Ficam estabelecidas as normativas de funcionamento dos 
estabelecimentos que oferecem serviços relacionados à prática regular de exercícios 
físicos e lazer em piscinas e áreas afins. 
Parágrafo único - Os estabelecimentos autorizados a realizar suas 
atividades devem limitar e ordenar o seu público, bem como organizar as atividades, 
durante o período de enfrentamento da pandemia causada pela COVID-19, 
cumprindo as seguintes orientações: 
É obrigatório o inquérito rotineiro de cada aluno, frequentador ou funcionário 
sobre sintomas gripais ou possível convívio com indivíduo com diagnóstico de 
COVID-19, nesses casos o aluno não deve permanecer No local e 
recomenda-se o isolamento social e/ou procura de assistência médica, que 
avaliará cada caso. 
Il O número de clientes dentro do estabelecimento deve ser calculado a partir 
IV. 
da capacidade máxima de 1 (uma) pessoa a cada 9 (nove) m2 (metros 
quadrados) considerando a área total disponível para a circulação; 
Na entrada do estabelecimento, deve ser disponibilizado dispensador com 
álcool 70% ou preparações antissépticas para higienização das mãos bem 
como em outros pontos estratégicos do estabelecimento; 
Devem ser desativados no estabelecimento todos os equipamentos de 
registro com digital como catraca de entrada e saída e equipamentos. 
O controle de acesso deve ser mantido sem o Uso de digitais. Para que se 
possa ter o número exato de pessoas no estabelecimento, disponibilizar um 
colaborador na recepção o qual deve anotar O horário de entrada e saída de 
cada cliente; 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202 
e-mail: miguelpereiraDpmmp.f).gov.br 
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VII. 
VIII. 
IX. 
XI. 
XII. 
XIII. 
XIV. 
XV. 
XVI. 
XVII. 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
É obrigatório o uso de máscaras faciais por todos os funcionários e alunos 
durante a permanência no estabelecimento; 
Todas as pessoas devem manter os cabelos presos durante a permanência 
no local; 
Os bebedouros devem estar fechados, sendo de responsabilidade de cada 
praticante levar seu recipiente com água, que não deve ser compartilhado; 
Todos os ambientes devem permanecer limpos e com o máximo de ventilação 
natural possível. Para aqueles estabelecimentos que possuam 
exclusivamente ar condicionado, os mesmos devem manter a manutenção e 
limpeza dos filtros, 
Guarda volumes para bolsas e mochilas deverão ser higienizados após cada 
troca de usuário; 
Devem ser disponibilizados através de cartazes e/ou avisos sonoros as regras 
de funcionamento autorizadas, as restrições sanitárias adotadas e as formas 
de prevenção do Coronavírus; 
Durante as atividades, professores/instrutores devem manter distanciamento 
dos alunos, evitando qualquer tipo de contato físico; 
É responsabilidade do estabelecimento fornecer álcool 70% ou outro produto 
de limpeza devidamente regularizado, toalhas descartáveis para limpeza, bem 
como orientar os usuários quanto à sua utilização, 
O estabelecimento deve manter equipe de limpeza em quantidade suficiente 
para higienização durante todo o período de funcionamento do 
estabelecimento; 
Os banheiros devem estar providos de sabonete líquido, toalha de papel e 
álcool 70% e manter as demarcações no piso com distanciamento de 1,5 
metro entre as pessoas, 
Excepcionalmente, para o uso das piscinas, poderá ser utilizado os vestiários 
para trocas de roupas molhadas por roupas secas, devendo ser respeitado a 
capacidade do local e o distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas, 
Disponibilizar, próximo à entrada da piscina, recipiente de álcool 70% gel para 
que os clientes usem antes de tocar na escada ou nas bordas da piscina; 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202 
e-mail: miguelpereirapmmp.rj.gov.br 
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XVII. É obrigatório o uso de chinelos individuais no ambiente de práticas aquáticas, 
Disponibilizar, na área da piscina, suportes para que cada cliente possa 
pendurar sua toalha de forma individual, 
XIX. Após o término de cada aula, higienizar as escadas, balizas e bordas da 
piscina; 
XX. Caso existam cantinas, lanchonetes ou venda de suprimentos nesses locais, 
estes devem seguir o Protocolo Municipal Contra o Coronavírus para Serviços 
de Alimentação; 
XXI. Os locais para refeição destinado aos trabalhadores, quando presentes, 
devem ser utilizados com apenas 1/3 (um terço) da sua capacidade (por vez). 
Devem organizar cronograma para sua utilização de forma a evitar 
aglomerações e cruzamento entre os trabalhadores (fluxos interno e de 
entradas e saídas), além de garantir a manutenção da distância mínima de 
1,5 metros (um metro e cinquenta centímetros); Conforme fica suspenso o 
funcionamento do sistema de buffet (self service); 
XXIl. Garantir níveis adequados de desinfetante na água da piscina em acordo a 
recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) por meio de rotina 
diária de desinfecção e monitoramento desses parâmetro, com o registro para 
fins de comprovação aos órgãos de inspeção sanitária. 
Art. 2º — Fica cancelada a suspensão das atividades de piscina 
constantes do inciso VIII do artigo 2º do Decreto n º 5 736 de 13 de julho de 2020. 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
Em, 13 de ago , 
PREFETPURA MUNICIPAL D Lê, 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
: Pubiicado miLad0, CLS o 
ANDRE PINTO DE FONSECA rm INEORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREM 
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Rúprica nn — Atuando 
Mal. Orada 
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