| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5760 / 2020 |
| Date | 2020-08-17 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 609.591,77. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.760 DE 17 DE AGOSTO DE 2020 MIGUEL PEREIRA O Prefeito Municipal de Miguei Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 609.591,77 (seiscentos e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 159.665,17 (Recursos Próprios) FONTE 04- R$ 656,42 (Recursos União) FONTE 05 — R$ 119.270,18 (Recursos Royalties União) FONTE 10 — R$ 300.000,00 (Recursos CIP) FONTE 13 - R$ 20.000,00 (Recursos Salário-Educação) FONTE 14 - R$ 10.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições [R$ 656,42 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO ' 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Reformas R$ 3.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.16.13 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas |R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.025 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.46.00.01 | Auxílio-Alimentação [R$ 156.665,17 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.363.050.2.134 — Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 18.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.14| Ber:s Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 10.000,00 | | Estado do Rio de Janeiro = Município de Miguel Pereira “(ME IRA; PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção dos Veícuies Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 7.510,18 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.760,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 80.000,00 33.90.39.02.10 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 290.340,41] 33.90.92.00.10 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 9.659,59 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS "E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.48.00.05 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 156.665,17 33.90.39.25.13 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 5.000,00 44.90.52.02.04 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 656,42 44.90.52.02.13 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios | R$ 18.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica - Outros [R$ 3.432,58 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.005.2.045 — Assessoria de Planejamento ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas [R$ 1.644,00 PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 633,60 33.90.30.21.05 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis R$ 500,00 33.90.30.24.05 | Mats., Ferramentas, Artigos e Utensílios p/a Medição, Precisão e Controle |R$ 500,00 33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 4.500,00 33.90.40.02.05 | Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia R$ 1.260,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção dos Veículos Automotores - SMO ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 1.800,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Privada — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 80.000,00 33.90.39.99.10 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 300.000,00 33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 17 de ago PREFEITURA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA EST. DO RIQ DO, UE Ai + BOLE TIM NF 0 RMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRS Página. 0H I Bimm E Rúbrica Mat. .Q412439 -