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norma nº 5760/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5760 / 2020
Date 2020-08-17
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 609.591,77.
native_id5957

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.760 DE 17 DE AGOSTO DE 2020 
 
MIGUEL PEREIRA 
O Prefeito Municipal de Miguei Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 609.591,77 (seiscentos e nove 
mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 159.665,17 (Recursos Próprios) 
FONTE 04- R$ 656,42 (Recursos União) 
FONTE 05 — R$ 119.270,18 (Recursos Royalties União) 
FONTE 10 — R$ 300.000,00 (Recursos CIP) 
FONTE 13 - R$ 20.000,00 (Recursos Salário-Educação) 
FONTE 14 - R$ 10.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições [R$ 656,42 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS 
E HABITAÇÃO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO ' 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.16.01 | Serviços de Cópias, Reproduções e Reformas R$ 3.000,00 
 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.16.13 
 
| Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas |R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.025 — Alimentação Escolar - Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.46.00.01 | Auxílio-Alimentação [R$ 156.665,17 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.363.050.2.134 — Programa de Desenvolvimento do Ensino Profissionalizante 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 
| Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 18.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.36.03.14| Ber:s Imóveis — Locação de Pessoa Física [R$ 10.000,00 | 
 
| Estado do Rio de Janeiro 
= Município de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
“(ME IRA; 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção dos Veícuies Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 7.510,18 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 5.760,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 80.000,00 
33.90.39.02.10 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 290.340,41] 
33.90.92.00.10 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 9.659,59 
 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS 
 
 
 
 
 
"E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSTDH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.48.00.05 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 156.665,17 
33.90.39.25.13 | Manutenção de Aparelhos Eletroeletrônicos em Geral R$ 5.000,00 
44.90.52.02.04 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 656,42 
44.90.52.02.13 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 15.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.32.01.05 | Gêneros Alimentícios | R$ 18.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica - Outros [R$ 3.432,58 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.005.2.045 — Assessoria de Planejamento 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas [R$ 1.644,00 
PROGRAMA DE TRABALHO ] 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 1.000,00 
33.90.30.18.05 | Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 1.000,00 
33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 633,60 
33.90.30.21.05 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis R$ 500,00 
33.90.30.24.05 | Mats., Ferramentas, Artigos e Utensílios p/a Medição, Precisão e Controle |R$ 500,00 
33.90.39.16.05 | Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas R$ 4.500,00 
33.90.40.02.05 | Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia R$ 1.260,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção dos Veículos Automotores - SMO 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 
 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 1.800,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Privada — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 80.000,00 
33.90.39.99.10 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 300.000,00 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, Em 17 de ago 
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