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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5761/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5761 / 2020
Date 2020-08-17
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 381.784,00.
native_id5958

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.761 DE 17 DE AGOSTO DE 2020 
 
Õ Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. 
DECRETA: 
Art. 19) - Fica aberto Crédito Adicional Supiementar na importância de R$ 381.784,00 (trezentos e oitenta e um mil e setecentos e oitenta e quatro reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 127.800,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 - R$ 60.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 - R$ 174.100,00 (Recursos SUS) 
FONTE 05 - R$ 19.884,00 (Recursos Royalties União) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
|33.90.30.13.03 | Materiais para Coleta de Lixo [R$ 100,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONA VIRUS) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.03 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil IR$ 40.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.02 
 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil IR$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.095 — Gestão, Consórcio Intermunicipal de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.70.41.05 
| Contribuições [R$ 19.884,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 115.000,00 
33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 
33.90.40.01.02 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |R$ 40.000,00 
 
33.90.48.00.01! | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 12.800,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 29.000,00 
 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 55.000,00 
Art. 2%) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964.
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
[33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Ouiros [R$ 19.884,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 100,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 40.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.02 [Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.093 — Saúde da Mulher, Criança e Adolescente — Rede Cegonha 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros [R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.40.01.03 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | R$ 50.000,00 
33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 [Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 127.800,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 15.500,00 
33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.500,00 
33.90.30.04.03 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamenio, Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00 
33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 20.000,00 
33.90.39.11.03 | Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 23.000,00 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vi gor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
 
PREFEITURA MUNICIPAL Dk 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em 1020 O? 2090. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
a o . pagina 05 | BiM Nº 53% 
Rúbrica Spiaade 
Mat o 123439

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