| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5761 / 2020 |
| Date | 2020-08-17 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 381.784,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.761 DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Õ Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 19) - Fica aberto Crédito Adicional Supiementar na importância de R$ 381.784,00 (trezentos e oitenta e um mil e setecentos e oitenta e quatro reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 127.800,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 60.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 174.100,00 (Recursos SUS) FONTE 05 - R$ 19.884,00 (Recursos Royalties União) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.30.13.03 | Materiais para Coleta de Lixo [R$ 100,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONA VIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.03 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil IR$ 40.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.02 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil IR$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.095 — Gestão, Consórcio Intermunicipal de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.70.41.05 | Contribuições [R$ 19.884,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 115.000,00 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 33.90.40.01.02 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |R$ 40.000,00 33.90.48.00.01! | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 12.800,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 29.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 55.000,00 Art. 2%) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Ouiros [R$ 19.884,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 100,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 40.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 [Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.093 — Saúde da Mulher, Criança e Adolescente — Rede Cegonha ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros [R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.40.01.03 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | R$ 50.000,00 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 40.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 [Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros IR$ 127.800,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 15.500,00 33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 4.500,00 33.90.30.04.03 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamenio, Tecidos, Aviamentos R$ 5.000,00 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 20.000,00 33.90.39.11.03 | Saúde Pública - Gestão Plena - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 23.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vi gor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 1020 O? 2090. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA a o . pagina 05 | BiM Nº 53% Rúbrica Spiaade Mat o 123439