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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3101/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3101 / 2017
Date 2017-03-30
EmentaDispõe sobre Termo de Cooperação Técnica e/ou Consórcio.
native_id596

Originating matéria

matéria 1047 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
Estado do |
Prefeitura Municip
Rio de Janeiro | Pereira
LEINº SÁ -JO DEDODE MOODE 2017.
Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica
e/ou Consórcio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Município de Miguel Pereira a firmar Termo de
Cooperação Técnico e/ou Consórcio, para atendimento de urgência e emergência,
ambulatorial, no Hospital de Miguel Pereira com o Município de Paty do Alferes.
Art. 2º - O presente Termo faz-se necessário tendo em vista a nova Gestão
do Hospital exercida pelo Município. ,
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. a ade
Prefeitura de Miguel Pereira
Em 34 de Micace de 2017.
PI“brato
Prefeito Municipal
Rua Preieito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 |
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiraQDpmmp.ri.gov.br
O Sº MELHOR CLIMA DO MUNDO!
 
Estado do |
Prefeitura Municip
Rio de Janeiro | Pereira
LEINº SÁ -JO DEDODE MOODE 2017.
Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica
e/ou Consórcio.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Município de Miguel Pereira a firmar Termo de
Cooperação Técnico e/ou Consórcio, para atendimento de urgência e emergência,
ambulatorial, no Hospital de Miguel Pereira com o Município de Paty do Alferes.
Art. 2º - O presente Termo faz-se necessário tendo em vista a nova Gestão
do Hospital exercida pelo Município. ,
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. a ade
Prefeitura de Miguel Pereira
Em 34 de Micace de 2017.
PI“brbato
Prefeito Municipal
Rua Preieito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 |
Tel: (0xx24) 2483-9202
e-mail: miguelpereiraQDpmmp.ri.gov.br
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