| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5768 / 2020 |
| Date | 2020-08-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 335.000,00. |
| native_id | 5965 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.768 DE 21 DE AGOSTO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02 — R$ 250.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03- R$ 85.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONA VIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.03 |Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 30.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.000,00 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 40.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.99.02 | Material de Distribuição Gratuita - Outros | R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.02 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil [R$ 200.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso 1!1, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 30.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 55.000,00 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.02 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 200.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 21 de agosto q PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado matadt, 03 12000. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA = a, cs y pagina 03] Sua nN as % a = & Nos Mat. QUA Rúbrica.