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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5768/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5768 / 2020
Date 2020-08-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 335.000,00.
native_id5965

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.768 DE 21 DE AGOSTO DE 2020 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e 
cinco mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 02 — R$ 250.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03- R$ 85.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONA VIRUS) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.03 |Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica [R$ 30.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 5.000,00 
33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 40.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.99.02 | Material de Distribuição Gratuita - Outros | R$ 50.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.02 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil [R$ 200.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso 1!1, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
[33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 30.000,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares 
R$ 55.000,00 
 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 
 
R$ 50.000,00 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.02 | Vencimentos de Cargo Efetivo [R$ 200.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 21 de agosto q 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado matadt, 03 12000. 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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