| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5776 / 2020 |
| Date | 2020-09-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 442.999,23. |
| native_id | 5974 |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.776 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 442.999,23 (quatrocentos e quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 135.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 04- R$ 5.000,00 (Recursos União) FONTE 05- R$ 27.900,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 274.599,23 (Recursos ICMS/Ecológico) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.000,00 33.90.93.00.04 | Indenizações e Restituições R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 58.500,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 52.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 27.900,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO . 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.07 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 270.000,00 32.90.21.00.07 | Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 117,32 33.90.18.00.07 | Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 4.481,91 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.01 | Indenizações e Restituições [R$ 25.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 21.000,00 33.90.30.08.01 Combustíveis e Lubrificantes R$ 19.000,00 33.90.32.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.01 Gêneros Alimentícios R$ 20.000,00 33.90.32.01.04 Gêneros Alimentícios R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimento da Frota PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: |R$ 5.000,00 33.90.32.01.01 Gêneros Alimentícios R$ 24.500,00 33.90.32.01.05 Gêneros Alimentícios R$ 27.900,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.152 — Programa Minha Creche Meu Amor ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRI LARIA MIVININ AE A do AIM BSS a PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.17.512.025.1.023 — Saneamento Básico ELEMENTO DA DESPESA: 13.000,00 | 33.90.30.16.07 Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 46.686,82 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.543.023.1.025 — Revitalização de Rios, Lagos e Córregos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.942,39 44.90.51.01.07 Execução de Obras e Projetos R$ 5.460,55 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.040.1.026 — Proteção e Recuperação da Mata Ciliar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 4.236,57 | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.032.1.027 — Instalação do Parque Municipal ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 10.000,00 45.90.61.01.07 | Desapropriação Necessária à Realização de Obras R$ 36.550,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.07 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 117,32 33.90.39.18.07 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 5.000,00 33.90.39.27.07 | Serviços de Transporte, Frete e Carreto R$ 5.000,00 44.90.52.01.07 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.813,00 44.90.52.03.07 | Mobiliário em Geral R$ 2.423,00 44.90.52.04.07 | Eletrodomésticos R$ 2.000,00 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.070 — Proteção do Meio Ambiente e Educação Ambiental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 31.896,57 PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.20.541.026.2.071 — Recuperação e Preservação da Fauna e Flora ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 7.811,71 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.20.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.07 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 10.000,00 33.90,30.99.07 | Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 33.90.36.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 44,90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 44.90.52.02.07 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 19.661,30 44.90.52.99.07 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE DE AFONSECA MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Ê DO Página. 03 | Bim 4º G39 . RúbICO ereto Tina Mat, DAIAMBDA o