| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5777 / 2020 |
| Date | 2020-09-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.500,00. |
| native_id | 5975 |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira E GA si JA DECRETO Nº 5.777 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 04- R$ 1.500,00 (Recursos União) FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.147 — Programa Primeira Infância — Criança Feliz ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.05.01.04 | | Salário-Família [R$ 1.500,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação total do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.147 — Programa Primeira Infância — Criança Feliz ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.04 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) [R$ 1.500,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, AFONSECA Pre icipal PREPEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO midaIO, CI 49040 . MATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA RUbiC. cairia e 24 o Mat. QUÍRMABI .