| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5779 / 2020 |
| Date | 2020-09-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.960.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.779 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.605, de 02 de setembro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.960.000,00 (um milhão e novecentos e sessenta mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02 — R$ 1.850.000,00 (Recursos Convênio Estado) FONTE 03 - R$ 110.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 15.000,00 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 35.000,00 44.90.52.04.03 | Eletrodomésticos R$ .15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.02 | Exames Complementares |R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.150 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.02 | Indenizações e Restituições [R$ 1.800.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.02.03 | Aut.. Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 4.000,00 44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 61.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico | R$ 45.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO [R$ 50.000,00 04.01.000.10.302.013.2.150 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Em 02 de sete [R$ 1.800.000,00 LT TIRA DO RIO OQ 2030 - JOLETIM INFORMATIVO DO MU! Página OM Bira nº 533 q Rúbrica Re so Mat eme INICIPAL Diz CIPIO DE MIGUEL PEREIRA |