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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5779/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5779 / 2020
Date 2020-09-02
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.960.000,00.
native_id5977

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.779 DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Municipal nº 3.605, de 02 de setembro de 2020. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.960.000,00 (um milhão e 
novecentos e sessenta mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 02 — R$ 1.850.000,00 (Recursos Convênio Estado) 
FONTE 03 - R$ 110.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
44.90.52.01.03 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 15.000,00 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 35.000,00 
44.90.52.04.03 | Eletrodomésticos R$ .15.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 
 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 25.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial 
 ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
[33.90.39.29.02 
 
| Exames Complementares |R$ 50.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.150 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.93.00.02 | Indenizações e Restituições 
[R$ 1.800.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.52.02.03 | Aut.. Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 4.000,00 
 
44.90.52.99.03 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 61.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico | R$ 45.000,00 |
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
PROGRAMA DE TRABALHO 
[R$ 50.000,00 
04.01.000.10.302.013.2.150 — Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município 
 
de 
Em 02 de sete 
[R$ 1.800.000,00 
 
LT TIRA 
DO RIO 
OQ 2030 - 
 
JOLETIM INFORMATIVO DO MU! 
Página OM Bira nº 533 q 
Rúbrica Re so 
Mat eme 
INICIPAL Diz 
CIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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