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norma nº 5780/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5780 / 2020
Date 2020-09-04
EmentaInterdita logradouro público para a realização do Programa “Saúde na Porta” na Praça do Centro Cultural, no Município de Miguel Pereira.
native_id5978

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.780, DE 04 DE STEMBRO DE 2020. 
 
Interdita logradouro público para a realização 
do PROGRAMA “SAÚDE NA PORTA” na 
Praça do Centro Cultural, no Município de 
Miguel Pereira. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que 
lhe confere a legislação em vigor; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 21 do Código Nacional de 
Trânsito; 
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de logradouro 
público para a realização do PROGRAMA “SAUDE NA PORTA”, na Praça do Centro Cultural. 
DECRETA: 
| Art. 1º — Fica interditado o logradouro público para a realização do PROGRAMA 
“SAÚDE 
 
 
NA PORTA” conforme discriminado abaixo: 
Rua Trecho Dias Horário 
Rua Maria José Interdição Total 05 de setembro de 04hs às 19hs. 
2020. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 04 de setembro de 2020. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
 
 
Publicado em OS 0,307 OS LADA) i OLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA » Afonseca = paca OM im Hº 5939. nicipal- A » LL" 
Rúbrica si Fuefé 
 
 
- Prefeito 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9202 Fax: (0xx24) 2484-9240. Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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