| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5780 / 2020 |
| Date | 2020-09-04 |
| Ementa | Interdita logradouro público para a realização do Programa “Saúde na Porta” na Praça do Centro Cultural, no Município de Miguel Pereira. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.780, DE 04 DE STEMBRO DE 2020. Interdita logradouro público para a realização do PROGRAMA “SAÚDE NA PORTA” na Praça do Centro Cultural, no Município de Miguel Pereira. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor; CONSIDERANDO o disposto no inciso II do artigo 21 do Código Nacional de Trânsito; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a interdição de logradouro público para a realização do PROGRAMA “SAUDE NA PORTA”, na Praça do Centro Cultural. DECRETA: | Art. 1º — Fica interditado o logradouro público para a realização do PROGRAMA “SAÚDE NA PORTA” conforme discriminado abaixo: Rua Trecho Dias Horário Rua Maria José Interdição Total 05 de setembro de 04hs às 19hs. 2020. Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 04 de setembro de 2020. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em OS 0,307 OS LADA) i OLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA » Afonseca = paca OM im Hº 5939. nicipal- A » LL" Rúbrica si Fuefé - Prefeito Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202 Fax: (0xx24) 2484-9240. Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!