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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5782/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5782 / 2020
Date 2020-09-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 110.000,00.
native_id5980

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.782 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 110.000,00 (cento e dez mil 
reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 40.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 70.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00 
31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 
 
 
— Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 45.000,00 
31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.32.02.03 | Medicamentos [R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 40.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
 
 
 
 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
 
 
33.90,14.00.03 | Diárias R$ 6.000,00 
33.90.30.01.03 | Materiais, Utensílio para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 5.000,00 
33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.500,00 
33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
33.90.36.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.500,00 
33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 
 
44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 
7 + Estado do Rio de Janeiro 
q Município de Miguel Pereira 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
 
Município de Miguel Pereira, 
Em 08 de setem A 
 
ANDRÉ PIN] AFONSECA 
Prefeito"Municipal 
VEBEENITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PERETEA 
EST. DO RIO 
mOa do + OM [2020 - IMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
M In 
pagina. OS | Baita NOGSS . 34 Rúbrica. Fte A mit 
na 
 
Mat DALZAIA.

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