| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5782 / 2020 |
| Date | 2020-09-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 110.000,00. |
| native_id | 5980 |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.782 DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 40.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 70.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.01 | Contratação por Tempo Determinado R$ 40.000,00 31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 45.000,00 31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 5.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.03 | Medicamentos [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 40.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90,14.00.03 | Diárias R$ 6.000,00 33.90.30.01.03 | Materiais, Utensílio para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 5.000,00 33.90.30.02.03 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.500,00 33.90.30.03.03 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.36.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 3.500,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 15.000,00 44.90.52.03.03 | Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 7 + Estado do Rio de Janeiro q Município de Miguel Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 08 de setem A ANDRÉ PIN] AFONSECA Prefeito"Municipal VEBEENITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PERETEA EST. DO RIO mOa do + OM [2020 - IMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA M In pagina. OS | Baita NOGSS . 34 Rúbrica. Fte A mit na Mat DALZAIA.