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norma nº 5784/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5784 / 2020
Date 2020-09-16
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 240.337,88.
native_id5982

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.784 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 240.337,88 (duzentos e quarenta mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 149.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 —- R$ 41.238,72 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 5.099,16 (Recursos Royalties Estado) FONTE 19 —- R$ 45.000,00 (Recursos AFM SUS LC 173/20) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.94.00.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas ES 20.000,00 |] 
Do SECRETARIA MUNICIPAL aaa DE DESENVOLVIMENTO AA SATER A LA SOCIAL, AA SATA TRABALHO, a, Ai DIREITOS DO MA HUMANOSO E HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente 
ELEMENTO DADESPESA: 
[33.90.32.01.19 [Gêneros Alimentícios [R$ 45.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.46.00.01 | Auxílio-Alimentação R$ 129.000,00 
 33.90.46.00.05 | Auxílio-Alimentação R$ 41.238,72 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.16.000.06.122.022.2.082 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMSDC 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz |R$ 509916 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 7.000,00 33.90.92.00.01 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 8.519,48 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.01.05| Gêneros Alimentícios [R$ 41.238,72 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.07.000.12.365.019.2.152 — Programa Minha Creche Meu Amor 
 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.06.01 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico R$ 28.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 480,52 
33.90.32.01.01 | Gêneros Alimentícios R$ 33.000,00 33.90.36.03.01 | Bens Imóveis - Locação de Pessoa Física R$ 52.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.038.1.054 — Concurso Público de Projetos de Arquitetura e/ou Engenharia Civil 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ | 20.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.16.000.06.122.022.2.082 —- Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMSDC 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
33.90.39.15.14 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoal Jurídica | R$ 93,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02.16.000.06.181.049.2.083— Guarda Municipal 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.04.14 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.006,16 
33.90.30.11.147] Material Sinalização, de Marcação em Logradouros e Controle Trânsito |R$ 4.000,00 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.04.00.19 | Contratação por Tempo Determinado IR$ 45.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DIE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
publicado em sia, OS 13030: 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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