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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5787/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5787 / 2020
Date 2020-09-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 152.200,00.
native_id5984

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.787 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.522. de 18 de dezembro de 2019, 
DECRETA: 
o Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 152.200,00 (cento e cinguenta e 
dois mil e duzentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 — R$ 60.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 02 — R$ 65.000,00 (Recursos Estado) 
FONTE 03 - R$ 27.200,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.:0.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONA VIRUS) 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01,000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 3.000,00 
 33.90.39.99,03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 40.000,00 
33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 20.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.19.302.013.2.107 — Saúde Menta! 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.05.03 
| Serviços de Telefonia IR$ 1.200,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.02 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veiculos Próprios R$ 10.000,00 
33.90.30.27.02 | Mareriais « Produtos Químicos R5 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 | 
 44.90.52.01.02 | Máguinas e Equipamentos de Informética R$ 30.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente supiementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964.
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 20.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica ES 6.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 60.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 1.200,00 
 44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 30.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
 44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 30.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguei Pereira, 
Em 21 de setembro de 2020 
 
 
DE AFONSECA 
Municipal 
ANDRÉ PIN 
Prq feito 
PREFEITURA MUNICIPAL Di 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado emdiadO, 04 420% E 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Pagina OR] Bim NO SMA. DO 
FS Rúbrica | Em 
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