| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5787 / 2020 |
| Date | 2020-09-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 152.200,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.787 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522. de 18 de dezembro de 2019, DECRETA: o Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 152.200,00 (cento e cinguenta e dois mil e duzentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 60.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 — R$ 65.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 27.200,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.:0.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONA VIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01,000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 3.000,00 33.90.39.99,03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.01 | Medicamentos R$ 40.000,00 33.90.32.99.01 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.19.302.013.2.107 — Saúde Menta! ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.03 | Serviços de Telefonia IR$ 1.200,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.02 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veiculos Próprios R$ 10.000,00 33.90.30.27.02 | Mareriais « Produtos Químicos R5 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.02 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 | 44.90.52.01.02 | Máguinas e Equipamentos de Informética R$ 30.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente supiementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.03 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 20.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.15.03 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica ES 6.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 60.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas [R$ 1.200,00 44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros [R$ 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 30.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguei Pereira, Em 21 de setembro de 2020 DE AFONSECA Municipal ANDRÉ PIN Prq feito PREFEITURA MUNICIPAL Di MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emdiadO, 04 420% E BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina OR] Bim NO SMA. DO FS Rúbrica | Em Mat. DAI: