| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5791 / 2020 |
| Date | 2020-09-25 |
| Ementa | Autoriza a Permissão de Uso a título precário para Grêmio Osasco Audax Rio Esporte Clube, e dá outras providências. |
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, Estado do Rio de Janeiro es) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO N.º 5.791, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza a Permissão de Uso a título precário para Grêmio Osasco Audax Rio Esporte Clube, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições que a legislação lhe confere; CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, em especial o 83º do artigo 109; CONSIDERANDO, ainda o contido no processo administrativo n.º 7.577/2020, datado de 22 de setembro de 2020; DECRETA: Art. 1º — Fica permitido o Grêmio Osasco Audax Rio Esporte Clube, portador do CNPJ n.º 07.406.799/0001-60, a utilizar para mando dos jogos de futebol no Campeonato Estadual da Série Bl Profissional — 2020 e para treinamento, o Estádio Fructuoso Fernandes, em Governador Portela. Art.2º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado emãi a 30, OQ , 2030 . BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIR/ Prefeito Municipal FR vo, Bim né Sa Rúbrica io Mat QUIZ4 39 = ' Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmep.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!