| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3104 / 2017 |
| Date | 2017-04-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 318.000.00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA LEI n3.d04 pe IO DE Clyul pE2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: , Art. 1º — Fica o Executivo Municip|al autorizado a abrir Crédito Adicional Esp| ecial, na importância de R$ 318.000,00 (trezentos ec dezoito mi! reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 304.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 13.500,00 (Recursos Royalties União) SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.14.000.27.812.020.1.084 — Implementação de Espaços Esportivos - SMELR ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 3.000,00 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.14.000.27.122.020.2.138 -Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMELR ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 Salário-Família | R$ 500.00 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 120.000,00 31.90.11.02.01 Remuneração de Cargosde Direçãoe Assist.. Superior (DAS) R$ 120.000,00 31.90.13.03.01 Obrigações Patronais - INSS R$ 25.000,00 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00 31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 25.000,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 5.000,00 PROGRAMADE TRABALHO 02.14.000.27.812.020.2.139 — Realização de Eventos Desportivos - SMELR ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.23.05 Materiais para Esporte e Lazer R$ 4.500,00 33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 35.90.31.00.05 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras R$ 1.000.00 33.90.36.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Ouros R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - CGuiros “A RS 1.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programasde- Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320. de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANZIAMENTO E FINANCAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZ ENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 99.99.99.99.01 Reserva de Contingência | R$ 298.500,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA LEI n3.d04 pe IO DE Clyul pE2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: , Art. 1º — Fica o Executivo Municipal | autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, | na importância de R$ 318.000,00 (trezentos ec dezoito mi! reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 304.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 - R$ 13.500,00 (Recursos Royalties União) SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.14.000.27.812.020.1.084 — Implementação de Espaços Esportivos - SMELR ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 3.000,00 44.90.51.02.01 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.14.000.27.122.020.2.138 -Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMELR ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 Salário-Família | R$ 500.00 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 120.000,00 31.90.11.02.01 Remuneração de Cargosde Direçãoe Assist.. Superior (DAS) R$ 120.000,00 31.90.13.03.01 Obrigações Patronais - INSS R$ 25.000,00 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00 31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 25.000,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 5.000,00 PROGRAMADE TRABALHO 02.14.000.27.812.020.2.139 — Realização de Eventos Desportivos - SMELR ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.23.05 Materiais para Esporte e Lazer R$ 4.500,00 33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 35.90.31.00.05 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras R$ 1.000.00 33.90.36.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Ouros R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - CGuiros “ARS 1.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programasde- Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320. de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANZIAMENTO E FINANCAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.99.999.999.9.999 — Reserva de Contingência ELEMENTO DA DESPESA: 99.99.99.99.01 Reserva de Contingência | R$ 298.500,00 ESTADO DO RiO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE 1RABALHO 02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Fsportivos E 44L . E 90 M . E 51 N .0 T 1 O .01 DA E D x E e S cu P ç E ã S o A: de Obrase Pro jetos o R$ 3.000,00 — 44.90.51.02.01 Ampliação, Recoristrução e Refo rmas R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.22.05 Material p/a Fotografia, Filmagem, Telecom., Rerr., Som/Imagem R$ 1.000,00 33.90.30.23.05 Materiais para Esporte e Lazer R$ 1.000,00 33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.51.00.05 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras |R$ 1.000,00 33.90.56.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros. R$ 1.000,00 33.90.39.08.05 Serviços ref. Eventos e Shows É R$ 1.000,00 33.90.39.15.05 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica IR$ 1.000,00 33.90.39.19.05 Assinaturas e Publicações | R$ 500,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica-Outros : R$ 3.000,00 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros - R$ 1.000,00 Art. 35º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sus uslicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em SÁ de obut, de 203+. ANDRMÉ ar MDoE A nNNaA, Prefeito 1 unicipal ESTADO DO RiO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE 1RABALHO 02.07.000.27.812.020.1.017 — Implementação de Espaços Fsportivos ELEMENTO 44.90.51.01.01DAExecução DESPESA:de Obrase Projetos o R$ 3.000,00 — 44.90.51.02.01 Ampliação, Recoristrução e Reformas R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.27.812.020.2.072 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.22.05 Material p/a Fotografia, Filmagem, Telecom., Rerr., Som/Imagem R$ 1.000,00 33.90.30.23.05 Materiais para Esporte e Lazer R$ 1.000,00 33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.51.00.05 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras |R$ 1.000,00 33.90.56.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros. R$ 1.000,00 33.90.39.08.05 Serviços ref. Eventos e Shows É R$ 1.000,00 33.90.39.15.05 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica IR$ 1.000,00 33.90.39.19.05 Assinaturas e Publicações | R$ 500,00 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica-Outros : R$ 3.000,00 44.90.52.99.05 Equipamentos e Material Permanente - Outros - R$ 1.000,00 Art. 35º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sus uslicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em SÁ de obut, de 203+. ANDRÉMarMona DE ANNA, Prefeito 1 unicipal