| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5794 / 2020 |
| Date | 2020-10-01 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 102.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.794 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 50.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 25.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 27.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 50.000,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39. 17.03 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios |R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.05.02 | Serviços de Telefonia [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.17.02 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 20.000,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 22.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 50.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros ES 5.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.02 | Diárias - Civil [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.02 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 20.000,00 33.90.32.02.03 | Medicamentos R$ 22.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Hà 01 de outubro-de 2020 NTO DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO jo om Bla adQ, 310 12080. 30 ETIM INFORMATIVO DO MUBICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página 08.) Dim Nº s4 A. pára meo BO Mat .CALZABA.: