| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5797 / 2020 |
| Date | 2020-10-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miquel Pereira DECRETO Nº 5.797 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 45.000,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.125 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros [R$ 45.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Ireiso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV IMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO , 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSTDH ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 4.000,00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.000,00 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 1.000,00 [33.90.30.20.01 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.500,00 33.90.30.21.01 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis/Imóveis R$ 2.000,00 33.90.36.07.01 | Serviços de Manutenção de Elerrodomésticos R$ 800,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.038.1.054 — Concurso Público de Projetos de Arquitetura e/ou Engenharia Civil ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 9.902,13 1 FUNDO MUNICIPAL DA. INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.125 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 3.000,00 | Estado do Rio de Janeiro >» Município de Miquel Pereira 33.90.30.01.01 | Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha Mesa e Outros R$ 500,00 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 2.000,00 33.90.30.03.01 | Materiais Escritório e Expediente R$ 2.000,00 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 1.815,20 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 500,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 33.90.39.05.01 | Serviços de Telefonia R$ 613,64 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 33.90.40.01.01 [Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.126 — Assistência a Infância e ao Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 500,00 33.90.30.03.01 | Materiais Escritório e Expediente R$ 500,00 33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 500,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 474,53 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.127 — Apoio Técnico ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais Escritório e Expediente R$ 1.000,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 600,00 33.90.39.99.01 |Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.394,50 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 800,00 44.90.52.03.01 | Mobiliário em Geral R$ 600,00 contrário. ípio de Miguel Pereira, 2 e outubro de 2020 TO DE AFONSECA efeito Municipal Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições PREFEITURA MTTURAMUNICIP M a MIGUEL PEREISA o EST. DO RIO emQiaidD,; 4 INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina OS e 02) Bim nº542. Rubrica. e 0 = Mat... DAL 2M2S .. B) em