| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5798 / 2020 |
| Date | 2020-10-02 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.000,00. |
| native_id | 5995 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira MIGUEL PENEIRA DECRETO Nº 5.798 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 02 — R$ 4.000,00 (Recursos Estado) FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade — CREAS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.04 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas |R$ 4.000,00 |] Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade — CREAS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.08.04 | Serviços ref. Eventos e Shows |R$ 4.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, ? de outubro de 2020 É NTO DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 20 20 - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página QU] Bim Nº 542. Rúbrica ; Mat OA I2MAS:. e tun