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norma nº 5800/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5800 / 2020
Date 2020-10-07
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 26.172,55.
native_id5997

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.800 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 26.172,55 (vinte e seis mil, 
cento e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 05 — R$ 12.422,55 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07- R$ 300,00 (Recursos ICMS/Ecológico) 
FONTE 14 — R$ 13.450,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000,26.122.022.2.054 — Manutenção dos Veículos Automotores - SMO 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.08.05 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 6.423,98 
 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 4.279,77 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000,15.452.022.2.055 — Iluminação Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.02.14 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 13.450,00 |] 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.15.05 | Lubrificantes de Motor de Combustão Interna [R$ 1.718,80 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO , 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Menutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[32.90.2 1.00.07 | Juros sobre a Dívida por Contrato 
 
| R$ 300.00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Ineiso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.5 1.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 5.063,98 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.1.016 — Desapropriação de Áreas ELEMENTO DA DESPESA; 
[45.90.61.01.05|Desapropriação Necessária à Realização de Obras [R$ 860,00 | 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.01.05 Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha Mesa e Outros R$ 500,00 
 
33.90.30.03.05 Materiais Escritório e Expediente R$ 579,77 
 
33.90.30.07.05 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 425,00 
 
33.90.30.99.05 Material de Consumo - Outros R$ 275,00 
33.90.36.03.14 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 3.650,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usina de Asfalto 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.99.14 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 9.800,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.13.05 Materiais para Coleta de Lixo R$ 1.000,00 
 
33.90.30.14.05 Materiais de Proteção e Segurança R$ 3.000,00 33.90,30.99.05 
Material de Consumo - Outros R$ 718,80 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.07.07 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas IR$ 300,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 07 de outubro de 2020 
PINTO DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIQ 
Publicado em Clas0O, 10 1020 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página 02 | Bim a a. 
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