| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5802 / 2020 |
| Date | 2020-10-08 |
| Ementa | Altera e revoga dispositivos o Decreto Municipal n.º 5.735, 10 de julho de 2020, que estabelece normas para a diagramação do Boletim Informativo do Município de Miguel Pereira. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.802, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS O DECRETO MUNICIPAL N.º 5.735, 10 DE JULHO DE 2020, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A DIAGRAMAÇÃO DO BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º - Ficam alterados e revogados os dispositivos do Decreto n.º 5.735, de 10 de julho de 2020, abaixo descritos, passando a ter as seguintes redações: “Art. 5º- O BIM-MP terá sua edições diárias. Parágrafo único - REVOGADO Art 6º - As matérias para publicação somente serão aceitas através de meio digital, especificamente em formato de PDF, devendo ser direcionadas para o endereço eletrônico boletim.pmmp(ogmail.com ou, caso a Secretaria ou Divisão não possua tal recurso, disponibilizar por meio de disco removível modelo Memória USB Flash Drive (pen drive), que será descarregado diretamente no computador do servidor designado para a referida tarefa, devendo ser encaminhada até as 15h do dia anterior ao da publicação. $1º- REVOGADO $5º- É de competência das Secretarias Municipais e demais Órgãos observar os prazos para publicação, podendo, entretanto, a data do ato anteceder ao dia em que será publicado, porém jamais precedê-lo. $2º- REVOGADO $3º- REVOGADO” Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 e-mail: miguelpereiraDpmmprj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Art. 2º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial dispositivos do Decreto Municipal n.º 5.735, de 10 de julho de 2020. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira O DE AFONSECA eito Municipal - PREFEITURA MUNICIPAL Dik MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em Q4 : BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página 03 | Bit Nº S4a.- Rúbrica Mat. Q1])2M238. uns, Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 e-mail: miguelpereirapmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO!