| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5806 / 2020 |
| Date | 2020-10-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 361.200,00. |
| native_id | 6003 |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.806 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 19) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 361.200,00 (trezentos e sessenta e um mil e duzentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 —- R$ 240.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 40.200,00 (Recursos Estado) FONTE 03 - R$ 31.000,00 (Recursos SUS) FONTE 05 - R$ 50.000,00 (Recursos Royalties União) "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais — INSS R$ 50.000,00 33.90.39.33.05 | Plano de Saúde e Assistência Médica R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 18.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 60.000,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 100.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 30.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 13.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: ] [33.90.39.23.02 | Fornecimento de Quentinhas |R$ 40.200,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso Il, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE GBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.038.1.054 — Concurso Público de Projetos de Arquitetura e/ou Engenharia Civil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 55.718,86] Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.40.01.03 ! Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | R$ 18.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 184.281,14 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil R$ 1.600,00 33.90.30.04.03 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 2.000,00 33.90.30.10.03 | Material Conservação, Manutenção. Adaptação Veículos Próprios R$ 500,00 33.90.30.14.03 | Materiais para Proteção e Segurança R$ 1.000,00 33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 5.000,00 33.90.36.03.03:] Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 1.300,00 33.90.39.19.03 | Assinaturas é Publicações R$ 1.600,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.202.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros |R$ 40.200,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sta publicação, revogando-se as disposições em contrário. cguerea Município de Miguel-Preira, Em 15 de qurabro de 2020 na 6 / f À ] / A / / | ANDRÉ-PINTO DE AFONSECA P efeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MAGUEL PEREIRA MIGUEL PEREIRA EST. DO RIQ Publicado em. 25 . 130 DORM + Página 04 | Bi M nessa. Rúbrica. Mal, DajJAaMyô35S ug