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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5808/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5808 / 2020
Date 2020-10-19
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 367.724,60.
native_id6005

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.808 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 
O Prefeito Municipal de Miguei Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentaria nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 367.724,60 (trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 -R$ 8.724,60 (Recursos Próprios) 
FONTE 05 — R$ 346.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 14- R$ 13.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.01 1 -- Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos IRS 1.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 
PROGRAMA DE TRABALHO | 
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.14 
 
| Assinaturas e Publicações [R$ 7.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.17.14 | Suprimentos para Roçadeiras [R$ 6.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 | Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros” [R$ 345.000,00 | 
SECRETARIA MU INK PAL DE ESPORT É, LAZER £ RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE. TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Essorivos - 
ELEMENTO DA DESPESA. 
[44.90.51.01.01/] Execução de Obras e Projetos [R$ 8.724,60. | 
 
 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho, abaixo, conforme o Inciso til, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de i7 de março de 
1964. no
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel! Pereira 
 
(MIGUEL PEREIRA) | 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.007 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.14 | Assinaturas e Publicações [R$ 13.000,00 |] 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento dó Órgão - SMÁRH ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática ES 1.000,00 | 
SECR ETARIA MUNICIPAL DE OBKAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.122.038.1.054 — Concurso Público de Projetos de Arquitetura e/ou Engenharia Civil ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.01 
 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 8.724,60 | 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 
 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 345.000,00 | 
Art, 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
 
liguel Pereira, 
outubro e 2020 
N | 
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA 
=| Prefeito Municipal 
“ PEENEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA “EST. DO RIO 
 f . rem arte E matem ns HATVO DO MUNICÍPIO DE MAGUEL PEREIRA 
 
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