| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5808 / 2020 |
| Date | 2020-10-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 367.724,60. |
| native_id | 6005 |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.808 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguei Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentaria nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 367.724,60 (trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 -R$ 8.724,60 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 346.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 14- R$ 13.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.01 1 -- Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos IRS 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFPF ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.14 | Assinaturas e Publicações [R$ 7.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.17.14 | Suprimentos para Roçadeiras [R$ 6.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros” [R$ 345.000,00 | SECRETARIA MU INK PAL DE ESPORT É, LAZER £ RECREAÇÃO PROGRAMA DE. TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Essorivos - ELEMENTO DA DESPESA. [44.90.51.01.01/] Execução de Obras e Projetos [R$ 8.724,60. | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho, abaixo, conforme o Inciso til, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de i7 de março de 1964. no Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel! Pereira (MIGUEL PEREIRA) | GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.007 — Divulgação de Atos Oficiais - GAP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.19.14 | Assinaturas e Publicações [R$ 13.000,00 |] SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento dó Órgão - SMÁRH ELEMENTO DA DESPESA: [44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática ES 1.000,00 | SECR ETARIA MUNICIPAL DE OBKAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.038.1.054 — Concurso Público de Projetos de Arquitetura e/ou Engenharia Civil ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 8.724,60 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 345.000,00 | Art, 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. liguel Pereira, outubro e 2020 N | ANDRÉ PINTO DE AFONSECA =| Prefeito Municipal “ PEENEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA “EST. DO RIO f . rem arte E matem ns HATVO DO MUNICÍPIO DE MAGUEL PEREIRA iscas Castigo RICE aeee Wit