| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5815 / 2020 |
| Date | 2020-10-27 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 370.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira É stir S8 MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.815 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº 3.620; de 27 de outubro de 2020. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 02 —- R$ 370.000,00 (Recursos Convênio Estado) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02. | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 360.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ' ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.08.02 | Combustíveis e Lubrificantes |R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 - Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA; [33.90.30.08.02 : | Combustíveis e Lubrificantes [R$ 5.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.02 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 60.000,00 33.90.30.05.02 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 300.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros ES 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatoria! ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Qutros |R$ 5.000,00 | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Mi Em 27 de outubri ANDRÉ PIN Prefeito SM E REITURA MUNICIPAL neo MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 1 MA 12020. blicado em OD. a an IM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA página 04 coGjBim MO DD: a a múbica E mat QMABB