| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5820 / 2020 |
| Date | 2020-11-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 704.406,87. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.820 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 Õ Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1%- E ica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 704.406,87 (setecentos e quatro mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e sete centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 336.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03- R$ 308.658,01 (Recursos SUS) - FONTE 19 —- R$ 59.748,86 (Recursos AFM SUS LC 173/20) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 - Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 247.658,01 31.90.11.01.19 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 54.748,86 31.90.94:00.19 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 175.000,00 31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 110.000,00 33.90.05.01.01 | Salário- Família R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.093 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00 31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11,01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 41.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO £ RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004:2.013 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.01 | PASEP [R$ 336.000,00 |] Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONA VIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 207.658,01 31.90.04.00.19 | Contratação por Tempo Determinado R$ 59.748,86 31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 40.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO. | 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 3.000,00 33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 4.000,00 33.90.39.23.03. | Fornecimento de Quentinhas R$ 4.000,00 33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 3.000,00 33.90.40.01.03 : | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 41.000,00 |] Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de * Miguel PERETA, E AFONSECA nicipal PRELIEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Pulicadoem AS LÃA 19020 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página DA Dbi nº S6% múmrca pad Mat, Oilauso