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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5820/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5820 / 2020
Date 2020-11-16
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 704.406,87.
native_id6017

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.820 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 
Õ Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. 
DECRETA: 
Art. 1%- E ica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 704.406,87 (setecentos e quatro 
mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e sete centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 336.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03- R$ 308.658,01 (Recursos SUS) - 
FONTE 19 —- R$ 59.748,86 (Recursos AFM SUS LC 173/20) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.1.057 - Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 247.658,01 
31.90.11.01.19 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 54.748,86 
31.90.94:00.19 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
 
 
ELEMENTO 
 
DA DESPESA: 
 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 175.000,00 
31.90.16.00.01 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 110.000,00 
33.90.05.01.01 | Salário- Família R$ 1.000,00 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.093 — Atenção Básica em Saúde 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 20.000,00 
31.91.13.02.01 | Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência R$ 50.000,00 
 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11,01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 41.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo. conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO £ RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004:2.013 — PASEP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.47.01.01 | PASEP [R$ 336.000,00 |]
Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONA VIRUS) 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.04.00.03 | Contratação por Tempo Determinado R$ 207.658,01 
31.90.04.00.19 | Contratação por Tempo Determinado R$ 59.748,86 
31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 40.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO. | 
04.01.000.10.301.013.2.098 
 
 
 
 
— Atenção Básica em Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.27.03 | Materiais e Produtos Químicos R$ 3.000,00 
33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 4.000,00 
33.90.39.23.03. | Fornecimento de Quentinhas R$ 4.000,00 
33.90.92.00.03 | Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ 3.000,00 
33.90.40.01.03 : | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 6.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.07.03 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 41.000,00 |] 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de * Miguel PERETA, 
 
E AFONSECA 
nicipal 
PRELIEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Pulicadoem AS LÃA 19020 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página DA Dbi nº S6% 
múmrca pad 
Mat, Oilauso

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