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norma nº 3107/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3107 / 2017
Date 2017-04-10
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 108.000,00.
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4 MW Estado do Rio de Janeiro
mat! MUNICÍPIO DE MIGUELPEREIRA (MIGUEL PEREIRA/
 
LEI ne]OtmDF [0 DE 91xud DE 2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 01 — R$ 108.000,00 (Recursos Próprios)
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos
EEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — PessoaJurídica - Outros | R$ 108.000,00
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
CÂMARAMUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PLENÁRIO DA CAMARA
PROGRAMA DE TRABALHO
01.01.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores — Câmara
ELEMENTO DA DESPESA:
| 44.90.52.99.0] | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
44.90.51.99.01 Obras e Instalações - Outres R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO.
01.02.000.01.122.016.1.011 — Reciclagem e Treinamento de Pessoai — Câmara
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.01 Material de Consumo- Outros | R$ 3.000,00 35.90.36.06.01 Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física- Outros o R$ 5.000,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.14.01 Serv. Adm., Técnico, Científico e Pesquisas de Caráter Eventual R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Gera!
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
33.90.50.20.01 Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 8.000,00
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 55.90.56.01.01 Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. ins. Bem Móvel e Imóve! R$ 8.000,00
33.90.39.05.01 Serviços de Telefonia R$ 15.000.00 
 
33.90.39.14.01 Serv. Adm. Téc. Cient. e Pesquisa de Caráter Eventual R$ 8.000.00 
4 MW Estado do Rio de Janeiro mat! MUNICÍPIO DE MIGUELPEREIRA (MIGUEL PEREIRA/
 
LEI ne]OtmDF [0 DE 91xud DE 2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 01 — R$ 108.000,00 (Recursos Próprios)
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos
EEMENTO DA DESPESA:
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — PessoaJurídica - Outros | R$ 108.000,00
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações dos Programas de
Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
CÂMARAMUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
PLENÁRIO DA CAMARA
PROGRAMA DE TRABALHO
01.01.000.01.122.001.2.004 — Manutenção de Veículos Automotores — Câmara
ELEMENTO DA DESPESA:
| 44.90.52.99.0] | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 10.000,00 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.1.002 — Estruturação da Câmara Municipal
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
44.90.51.99.01 Obras e Instalações - Outres R$ 5.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO.
01.02.000.01.122.016.1.011 — Reciclagem e Treinamento de Pessoai — Câmara
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.99.01 Material de Consumo- Outros | R$ 3.000,00 35.90.36.06.01 Treinamento de Pessoal p/ Pessoa Física- Outros o R$ 5.000,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 5.000,00 
 
33.90.39.14.01 Serv. Adm., Técnico, Científico e Pesquisas de Caráter Eventual R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.044.2.002 — Manutenção e Funcionamento do Orgão — Administração Gera!
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
33.90.50.20.01 Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 8.000,00
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 10.000,00 55.90.56.01.01 Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. ins. Bem Móvel e Imóve! R$ 8.000,00
33.90.39.05.01 Serviços de Telefonia R$ 15.000.00
 
 
33.90.39.14.01 Serv. Adm. Téc. Cient. e Pesquisa de Caráter Eventual R$ 8.000.00 
 
 
 
Wed| Estado do Rio de Janeiro
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Lxcefedh MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
Um
33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores — que não pessoal R$ 5.000,00
44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Uficiais e Institucionais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.22.01 Mat. p/a Fotogr., Film., Telecom., Reprod., Som/Imagem R$ 1.500.00
33.90.32.99.01 . Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos
ELEMENTO DA DESPESA: |
33.90.30.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 4.000,00
R$ 4.000,00 33.90.36.01.01 Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. ins. Bem Móvel e imóvel 
 
Art. 3) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira, AO é: E o Em 44 de ÀGu de SM+.
WaNTO|DbE AyFORNSAENCA Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
Wed| Estado do Rio de Janeiro
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Lxcefedh MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
Um
33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores — que não pessoal R$ 5.000,00
44.90.51.01.01 Execução de Obras e Projetos R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.003 — Divulgação de Atos Uficiais e Institucionais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.22.01 Mat. p/a Fotogr., Film., Telecom., Reprod., Som/Imagem R$ 1.500.00
33.90.32.99.01 . Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
01.02.000.01.122.001.2.051 — Desenvolvimento de Sistemas de Contabilidade de Custos
ELEMENTO DA DESPESA: |
33.90.30.18.01 Cartuchos, Toners e Insumos para Impressoras R$ 4.000,00
R$ 4.000,00 
33.90.36.01.01 Serv. Rep. Adapt. Cons. Rest. ins. Bem Móvel e imóvel
 
 
Art. 3) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
AO é: E o
Em 44 de ÀGu de SM+.
WaNTO|DEbyAFONSECA RAN Prefeito Municipal
 
 
 

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