| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 727 / 1977 |
| Date | 1977-03-18 |
| Ementa | Fica criado o Cargo em Comissão de "Mestre de Obras". |
| native_id | 6035 |
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ra - Estado do Rio de Janeiro ty Ie. cat aqui | MIGUEL PEREIRA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI Nº 727 DE 18 DE MARÇO DE 1977 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Arte 1º) — Fica criado o cargo em Comossão de "MESTRE DE ÓBRAS", com o vencimento mensal de CR$. 2.000,00 (Dois mil exuzeiros). Art. 2º) — Os recursos para atender os encargos de que trata o arte 1º (primeiro) da presente Lei, correrão 2 conta da seguinte dotação / orçamentária: Unidade Orçamentária: 65- Bbras e Serviços Públicos-Função: 1l6-Transporte-Programa: S8-Transporte Rodoviário-Sub-Programa: 575-Vias Ur banas-Categoria Econômicas 3elelelo Arte 3º) — 4 presente Lei, entrará em vigor, na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura lnicipal de liguel Pereira, em 22 de março 197. e, 8 XL re itHerme sa - Píeféito lâmicipal -