| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 728 / 1977 |
| Date | 1977-03-18 |
| Ementa | Retifica os arts. 1º e 2º da Lei nº 722, de 11 de fevereiro de 1977. |
| native_id | 6036 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
qi ss Estado do Rio de Janeiro É ed N eau Prefeitura Municipal de Miguel Pereira NES EL (ESSAS EANES MIGUEL PEREIRA IBI Wº72805 18 DE MARÇO DE 1977 A CÂMASA MUNICIPAL DE MIGUEL PEERÍNAs DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEIS arte 1º) - fica retificaão para todos os efeitos legais, Ou artigos 1º e 2º da Lei nº 722 de 12 de fevereiro do mês pepassado, que passa a ter a seguinte redaçãos Arte 2º) - Fica aberto o Crédito Especial de CR8e 100.000,00- (CUM MIL CRUZEIROS), para atender os gastos com as festividades camava lescas e auxílios as Escolas de Samba que desfilaram no Reinado de Momo, Arte 3º) - Og recursos para atender o que trata O arte2º são etvinios de anulação do Categoria Econômicas 4,1e140 - «Obras públicas= Unidade Orçamentárias Sbras e Serviços PúblicosePro-rana: 0T=AduinistraçãoSub=Pro;zama: 022 - Aininistração Geral. arte 44) = A presente Lei , entrará em vigor na data de sua pí blicação, vevogaias as disposi Ses em contrário. Prefeitura lMaunicipel de Miguel Pereiras em 22 de mrço de INT DL refeito Municipel =