br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 741/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 741 / 1977
Date 1977-07-18
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial na importância total de Cz$ 50.000,00.
native_id6048

Originating matéria

matéria 7180 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
 
E = Estado do Rio de Janeiro 
; És ds Gi 
a o ds) ss E 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LE Nº 742 DE 38 DE JULHO DE 1977. 
à CÂMARA MUNICIPAL DIE MIGUEL PEREIRA, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUDIo 
TE Eis 
Arte 1º ) o Ficou aborto 6 crédito especial de Cr8. 50.000,00 (CIIGUEE, 
PA MEI CRUZEIROS), sento Cr8e 40.000,00 (CUARSITA MIL CRUZEIROS), dentinadas 
ao Depósito Judicial para a desapropriação da area de terras constantes de / 
Decreto nº 144, do 31 do maio do 1977 e Crê, 10.000,00 (DEZ MIL CRUZATROS), 
para atenier es despesas judiciais com o processe denaprepriatório. 
Apto 2º ) Oy recuroos necessários para o atendinento de que trata / o artigo 1º da presente Lei, são advindos da amlação parcial da Categorto/ 
Egonanics 3207.) = lntidaden Tstadunios Tunçãos 0OJ=Administração Sunerior/ e Flansjanento Global) Progranas 65 - Turimmos Subprogramas 363 « Promoção / 
do Tarimmo da Unidade Orçamentário » Cobineto do Prefeitos 
Arte 3º ) > À prosento Ioi entrará em vigor no data da sus publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
em 19 de julho de 1977. 
 

open original →