| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 757 / 1977 |
| Date | 1977-09-09 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional para Suplementação na importância de Cr$ 32.608,31. |
| native_id | 6063 |
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fx E PAIS MIGUEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira BE Nº. 797, DE 09 DE SETRNBRO DE 1977 A na a, DECRETA E BU SANCICHO A SEGUINTE Ss Arte 1º. » Fica O Podor Exsoutivo lunicigal autorizado a abrir por decreto, eródito adicional para suplementação, na Secretaria Uunici pal do Educação e Cultura, as seguântos dotações orçamentariass PROGRAMA DE TRABALHOS 05.0642.1582,00 - Pessoal de trabalho Crde 32.608,31 Variável NATURZZA DA DESPESA 3111,00 Possosi Cíviis 3111,01 - Fixo Grã. pa 3111,02 « Variável Crê. 32.608,31 Arte 2% — Os recursos pars atender a presento Lei correrão & conta do excesso de arrecadação advindos do Auxílio concsâido pela So=/ exroteria de Estado de Educação e Cultura, na importancia de Crfesesesse Gr%o 32.608,31 (trinta e dois mil, seiscentos é oito exuzeiros e trinta e um centavos). Arte 3º - Egta euplementação destina-se a pagamentos de pros/ fessores contratados, conforme cléusula estabelecida no Convênio aprova, do pela Resolução nf. 227/17. Arte 49, - Esta Loi entrará em vigor na data de qua publicação. Arte 5% - Ficam revogadas as disposições em contrário. mi 16 de setembro 1977.