| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 768 / 1977 |
| Date | 1977-10-05 |
| Ementa | Denomina Rua Sebastião de Ávila. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira LEI N2,768 DEOS DE Outubro de 1977. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 12, - Fica denominada SEBASTIÃO DE ÁvILA , a atual Rua "A"do Loteamento João Provenzano no 2º, Distrito deste Município, Art. 29, - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, emu7 desusabro de 1977 G4/44 iXherme Barbosa =Prefeíto Municipal= Manos