| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 779 / 1977 |
| Date | 1977-12-29 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 39.300,00. |
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Estado do Rio da Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira sm1 1º779 pa 29 pa DEZEMBRO px 1977 A GÊMASA MUNICIPAL DO MIGUZL PERSISA, DECREZA E WU SANCIGHO À saGUINTE LHES árte 2º) - Fica o Sxecutivo lunicigal, autorizado à abrir por Decreto, o Crídito Suplementar na inportoncio de CR$ 39.300,00 (Trinta e neve ui) e trezentos cruseiros), distribuído nos seguintes Potações Urgamentáriass Unidade Orçamentárias OG-Iducação e Cultura Tunção: 08 - Sáuceção e Cultura À = Fregranas 42 - Ensino dc 1º Creu subprograms: 106 - insino Regular Categoria Bconôuicas Jelelelo - Povscalocosesevesos Cf 32.870,00 Unidude Orçamentários 06 - Educação e Cultura Funções 06 = Sducação e Cultura Frograma: 42 - insino de 1º Uru subfrograsa: 186 - Bsino “eguisr Categoria Ecenôuicas 3oLo600 - imocrgoo Diversos CHde 1300400 - Unidade Orçomentário 3 03 - Divisão do Tosendo Funções 15 - Assiotencia e Previdencia trogrçna: 82 = Previdencia Subprogroms 494 - Previdencia Social do Servidor Pude a Categoria Soonônicas 320500 - Contriluáção de Preveseco | 130,00 50 | Tetsai cocess. Cd 330.300,00 Arte 2º) —» 09 recursos para a-cnder 0 que trota o artigo 1º desta Lei, são advindos à: complenenteção do auxílio cont ciido pele Seorsturia de Estado de Educação e Cultura, conforme Termo iditivo assinsão em 20/12/77, / para pagomento de professoras controtadas e lotadas em escolas do sena zuralç Arte 3º) - À precente lei, entrorá om vigor no date de sus públicação , revogados as disposições em contrários Prefeitura lunicipal de Niguel Pereiras