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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 779/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 779 / 1977
Date 1977-12-29
EmentaAbre Crédito Suplementar na importância de Cr$ 39.300,00.
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matéria 7218 →

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Estado do Rio da Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira sm1 1º779 pa 29 pa DEZEMBRO px 1977 
A GÊMASA MUNICIPAL DO MIGUZL PERSISA, DECREZA E WU SANCIGHO À 
saGUINTE LHES 
árte 2º) - Fica o Sxecutivo lunicigal, autorizado à abrir por Decreto, 
o Crídito Suplementar na inportoncio de CR$ 39.300,00 (Trinta e neve ui) e 
trezentos cruseiros), distribuído nos seguintes Potações Urgamentáriass 
Unidade Orçamentárias OG-Iducação e Cultura 
Tunção: 08 - Sáuceção e Cultura 
À = Fregranas 42 - Ensino dc 1º Creu 
subprograms: 106 - insino Regular 
Categoria Bconôuicas Jelelelo - Povscalocosesevesos Cf 32.870,00 
Unidude Orçamentários 06 - Educação e Cultura 
Funções 06 = Sducação e Cultura 
Frograma: 42 - insino de 1º Uru 
subfrograsa: 186 - Bsino “eguisr 
Categoria Ecenôuicas 3oLo600 - imocrgoo Diversos CHde 1300400 
- Unidade Orçomentário 3 03 - Divisão do Tosendo 
Funções 15 - Assiotencia e Previdencia 
trogrçna: 82 = Previdencia 
Subprogroms 494 - Previdencia Social do Servidor Pude 
a Categoria Soonônicas 320500 - Contriluáção de Preveseco | 130,00 50 | 
Tetsai cocess. Cd 330.300,00 
Arte 2º) —» 09 recursos para a-cnder 0 que trota o artigo 1º desta Lei, 
são advindos à: complenenteção do auxílio cont ciido pele Seorsturia de 
Estado de Educação e Cultura, conforme Termo iditivo assinsão em 20/12/77, / 
para pagomento de professoras controtadas e lotadas em escolas do sena zuralç 
Arte 3º) - À precente lei, entrorá om vigor no date de sus públicação , 
revogados as disposições em contrários 
Prefeitura lunicipal de Niguel Pereiras 
 

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