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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5825/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5825 / 2020
Date 2020-11-24
EmentaHomologa o Currículo Municipal das Escolas da Rede Municipal de Educação de Miguel Pereira.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.825, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. 
 
Homologa o Currículo Municipal das Escolas da 
Rede Municipal de Educação de Miguel Pereira. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas 
atribuições legais; 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica homologado o Currículo Municipal de Educação Infantil e Ensino 
Fundamental do Município de Miguel Pereira, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação 
em reunião realizada no dia 18 de novembro de 2020. 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 24 de novembro de 
 
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ito Municipal 
PREFEITURA MUNICIP Ad Dr 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado en dó 4 À , BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página Ou [Bim aºS Ta 
Rúbrica. Janis 
Mat ouleuso 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200- Fax: (0xx24) 2483-9240 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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