| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5826 / 2020 |
| Date | 2020-11-25 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância: de R$ 216.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.826 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Am. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância: de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01-R$ 21.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 - R$ 195.000,00 (Recursos Convênio Estado) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.0: | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros PROGRAMA DE TRABALHO 04,01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [R$ 15.000,00 33.90.30.02.02 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 10.000,00 33.90.32.02.02 | Medicamentos R$ 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.901 [.01.01 | Vencimentos de Cargo Efetivo PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 6.000,00 33.90.30.02.02 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 30.000,00 33,90.32.02.02 | Medicamentos R$ 20.000,00 33.90.39.29.02 | Exames Complementares R$ 95.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02,02 | Materiais para Limpeza e Higiene [R$ 20.000,00 | Art. 29 - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme e Inciso Ill. do Parágrafo 1º, A rtigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [3 1.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas |R$ 21.000,00 Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira 04.01.000.10.301.015.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.40.01.02 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 25.000,00 44.90.52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 90.000,00 44.90.52.99.02. | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 55.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 -- Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.02 | Materia! Medicinal, Cirúrgico e Odontológico [R$ 20.000,00 | Art, 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 25 de novembro de 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em. .2Ê A á BO AU - BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Q4 | Bim nº SIS, Rúbrica fundão Mat cDALGH ES aca