| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5834 / 2020 |
| Date | 2020-12-04 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 467.100,00. |
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Estado do Rio de Janeiro . Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.834 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 467.100,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e cem reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05 — R$ 398.600,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 —- R$ 68.500,00 (Recursos ICMS/Ecológico) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 200.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz |R$ 2.600,00 |] PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.055 — Iluminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.02.05 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 140.000,00 || PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.139 — Parceria Público Privada — IHuminação Pública ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 56.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO ] 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.16.00.07 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 65.000,00 33.90.39.33.07 | Plano de Saúde e Assistência Médica R$ 3.500,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. PROGRAMA DE TRABALHO SECRETARIA MUNICIPAL BE MEIO AMBIENTE | 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: | [33.90.39.99.07 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 68.500,00 | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 398.600,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 04 de dezembro de 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicadoem DA Lp IM SOIS: BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página OA | Bim AS Rúbrica - fio As A BO Ana