| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5835 / 2020 |
| Date | 2020-12-07 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 162.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.835 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 85.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02- R$ 52.000,00 (Recursos Convênio Estado) FONTE 03 - R$ 25.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONA VIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão. Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.01: | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil ES 70.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.02.02 | Medicamentos R$ 1.000,00 33.90,32.99.02 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 6.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.303.013.2.099 — Assistência Farmacêutica ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.32.02.01 | Medicamentos [R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.02 | Diárias - Civil R$ 25.000,00 33.90.32.99.02 “| Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 15.000,00 33.90.39.23.02 | Fornecimento de Quentinhas R$ 5.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica - Outros R$ 10.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.520 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.1.057 — Enfrentamento da Emergência COVID 19 (CORONAVIRUS) ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo |R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.91.00.01 | Sentenças Judiciais R$ 6.000,00 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 65.000,00 33.90.14.00.01 | Diárias - Civil R$ 14.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.29.02 | Exames Complementares [R$ 7.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.09.02 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 45.000,00 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 10.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Municipio de Miguel Pereira, Em 07 de dezembro de 2020 ANDRÉ PINTO DE AFONSECA fei ah unicipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em DA 4 424 19020 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página Uie OM” [Bim uesStaA. Rúbrica 3 ulO "4 Mat G4]24330