| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5836 / 2020 |
| Date | 2020-12-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 350.000,00. |
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Ê | Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira - DECRETO Nº 5.836 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 ' O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: 19) « Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na“importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta il reais), com a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 - R$ 350.000,00 (Recursos Próprios) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02:03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.01) Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 105.000,00 31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 190.000,00 31.90.11.05.01 | Gratificação Especial de Função R$ 5.000,00 31.90.16.00.01:| Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 50.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. ÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais ELEMENTO DA DESPESA: [32.90.25.01.0] | Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação de Receita |R$ 86.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.013 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.47.01.01 | PASEP [R$ | 264.000,00 | | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 08 de dezembro de 2020 ANDRÉ PIX DE AFONSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DI MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicadoem. LO 1d 412020 . BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página O4 RiMi NºSBA,, Rúbrica 5 2 Mat Q4l2H4 393. E