br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5836/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5836 / 2020
Date 2020-12-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 350.000,00.
native_id6102

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Ê | Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
- DECRETO Nº 5.836 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 ' 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. 
DECRETA: 
19) « Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na“importância de R$ 350.000,00 (trezentos e 
cinquenta il reais), com a seguinte classificação orçamentária: 
FONTE 01 - R$ 350.000,00 (Recursos Próprios) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
 
 
02:03.000.04.122.004.2.011 
 
 
— Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMARH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.01) Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 105.000,00 
31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 190.000,00 
31.90.11.05.01 | Gratificação Especial de Função R$ 5.000,00 
31.90.16.00.01:| Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 50.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parcial do Programa 
de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
 ÃO E RECURSOS HUMANOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.03.000.04.122.004.2.012 — Encargos Sociais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[32.90.25.01.0] | Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação de Receita |R$ 86.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 02.03.000.04.122.004.2.013 — PASEP ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.47.01.01 | PASEP [R$ | 264.000,00 | | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. Município de Miguel Pereira, 
Em 08 de dezembro de 2020 
ANDRÉ PIX DE AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DI MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicadoem. LO 1d 412020 . BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página O4 RiMi NºSBA,, 
Rúbrica 5 2 
Mat Q4l2H4 
 
393. E

open original →