| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5837 / 2020 |
| Date | 2020-12-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 287.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.837 DE 1í DE DEZEMBRO DE 2020 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.522, de 18 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 287.000,00 (duzentos e oitenta e sete mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 02 - R$ 287.000,00 (Recursos Convênio Estado) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.02.02 | Serviços de Luz e Força Motriz [R$ 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulaterial ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 187.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.02 | Materiais para Escritório e Expediente [R$ 25.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.153 — Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial - COFI/RAPS ELEMENTO DA DESPESA; 44.90.52.01.02 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 10.000,00 44.90.52.03.02 | Mobiliário em Geral R$ 15.000,00 44.90.52.04.02 | Eletrodomésticos R$ 45.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II. do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4,320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros zo “a 5.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.11.02 | Saúde Pública — Gestão Piena — Pessoa Jurídica [R$ 21.883,31 | Estado do Rio de Janeiro Município de Migue! Pereira PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.02 | Diárias - Civil R$ 26.000,00 33.90.39.09.02 | Serviços de Abastecimento da Frota R$ 12.900,00 33.90.39.29.02 | Exames Complementares R$ 24.286,69 33.90.39.99.02 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 101.930,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.151 — Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.05.02 | Material Medicinal, Cirúrgico e Odontológico |R$ 25.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.153 — Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial - COFI/RAPS ELEMENTO DA DESPESA: [44.90,52.99.02 | Equipamentos e Material Permanente - Outros ES 70.000,00 |] Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em : | de dezembro de 2020 ANDRÉ PIRTO DE AFONSECA PREFEITURA MUNICIPAL Dk MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em = BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página O4 | tótMm ne ses - Rúbrica E Mat. Os |2H439, . SO . adido és