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norma nº 5838/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5838 / 2020
Date 2020-12-11
EmentaProrroga o Decreto n.º 5.756, de 14 de agosto de 2020, que dispõe sobre a requisição de bens e serviços, tanto de pessoas físicas e jurídicas, notadamente da unidade de terapia intensiva - UTI do Hospital Municipal Luiz Gonzaga, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra - FUSVE.
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
sá is, 
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ais A aa — MIGUEL PEREIRA 
DECRETO N.º 5.838, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. 
PRORROGA O DECRETO N.º 5.756, DE 14 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, TANTO DE PESSOAS FÍSICAS E : JURÍDICAS, NOTADAMENTE DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI DO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA, MANTIDO PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - FUSVE. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas 
atribuições que a legislação lhe confere; 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o Decreto n.º 5.756, de 14 de 
agosto de 2020, o qual dispõe sobre a requisição de bens e serviços, tanto de pessoas físicas e 
jurídicas, da UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA — UTI do Hospital Municipal Luiz Gonzaga, 
mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra — FUSVE, no que tange aos espaços físicos 
do prédio do Hospital, bem como como das pessoas físicas que lá prestam seus serviços, e os bens 
que guarmnecem a UTI. 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 14 de dezembro de 2020. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 11 de dezembro de 2020. DE AFONSECA 
feito-Mlunicipal - 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicado em. 44 L 4 2» 1 AQ20- 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
| Página OA [Bim ml E 
Rúbrica E as 
Mat. O4]2M434 0. 
- Preí 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
' “ Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 
Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! 
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