| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5838 / 2020 |
| Date | 2020-12-11 |
| Ementa | Prorroga o Decreto n.º 5.756, de 14 de agosto de 2020, que dispõe sobre a requisição de bens e serviços, tanto de pessoas físicas e jurídicas, notadamente da unidade de terapia intensiva - UTI do Hospital Municipal Luiz Gonzaga, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra - FUSVE. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira sá is, , a ' ais A aa — MIGUEL PEREIRA DECRETO N.º 5.838, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020. PRORROGA O DECRETO N.º 5.756, DE 14 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, TANTO DE PESSOAS FÍSICAS E : JURÍDICAS, NOTADAMENTE DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI DO HOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA, MANTIDO PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA - FUSVE. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições que a legislação lhe confere; DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o Decreto n.º 5.756, de 14 de agosto de 2020, o qual dispõe sobre a requisição de bens e serviços, tanto de pessoas físicas e jurídicas, da UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA — UTI do Hospital Municipal Luiz Gonzaga, mantido pela Fundação Educacional Severino Sombra — FUSVE, no que tange aos espaços físicos do prédio do Hospital, bem como como das pessoas físicas que lá prestam seus serviços, e os bens que guarmnecem a UTI. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2020. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 11 de dezembro de 2020. DE AFONSECA feito-Mlunicipal - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em. 44 L 4 2» 1 AQ20- BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA | Página OA [Bim ml E Rúbrica E as Mat. O4]2M434 0. - Preí Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 ' “ Tel: (0xx24) 2483-9202- Fax: (0xx24) 2484-4500 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br O 3º MELHOR CLIMA DO MUNDO! .