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norma nº 5854/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5854 / 2020
Date 2020-12-17
EmentaDispõe sobre o Calendário de Feriados Municipais, Estaduais e Federais, do Município de Miguel Pereira, no Exercício de 2021.
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
(micuecrenma) 
DECRETO Nº 5.854, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. 
Dispõe sobre o (Calendário de Feriados 
Municipais, Estaduais e Federais, do 
Município de Miguel Pereira, no Exercício de 
2021. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, no uso de suas atribuições 
que lhe confere a legislação em vigor, com base nas Leis Federais n.º 9.093, de 12/09/1995; n.º 9.335, 
de 11/12/1996; n.º 10.607, de 19/12/2002; Lei Estadual n.º 4.007, de 11/11/2002; n.º 5.198, de 
05/03/2008; Lei Municipal n.º 1.143, de 23/10/1989 e n.º 2.672, de 24/04/2012. 
DECRETA: 
. Art. 1º — Os Feriados Municipais, Nacionais, Estaduais e Pontos Facultativos, no 
EXERCÍCIO DE 2021, serão os seguintes, no Município de Miguel Pereira: 
JANEIRO 
> Dia 01 — Sexta-feira - Confraternização Universal — Feriado Nacional. 
FEVEREIRO 
» Dia 15 — Segunda-feira — Carnaval — Ponto Facultativo. 
> Dia 16- Terça- feira — Carnaval — Feriado Estadual. 
» Dia 17 — Quarta-feira — Cinzas — Ponto Facultativo. 
ABRIL 
>» Dia 01- Quinta-feira Santa — Ponto Facultativo. 
> Dia 02 - Sexta-feira — Paixão de Cristo — Feriado Nacional. 
> Dia 04 — Domingo — Páscoa - .Feriado Nacional 
» Dia 21 — Quarta-feira — Tiradentes — Feriado Nacional. 
» Dia 23 — Sexta-feira São Jorge — Feriado Estadual. 
MAIO 
> Dia 01 — Sábado — Dia do Trabalho — Feriado Nacional. 
JUNHO 
>» Dia 03- Quinta-feira — Corpus Christi — Ponto Facultativo. 
>» Dia 13 - Sábado — Santo Antônio — Padroeiro do Município — Feriado 
Municipal. 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200- Fax: (0xx24) 2483-9240 Home-Page:www.pmmp.rj.gov.br 
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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 ” E a (MIGUEL PEREIRA) 
AGOSTO 
> Dia 15 —- Domingo - N. S. da Glória Padroeira do 2º Distrito — Feriado 
Municipal. 
SETEMBRO 
» Dia 07 — Terça-feira — Independência do Brasil — Feriado Nacional. 
OUTUBRO 
> Dia 12 - Terça-feira — N. S. da Conceição Aparecida (Padroeira do Brasil) — 
Feriado Nacional. 
> Dia 25 — Segunda-feira- Criação do Município — Feriado Municipal. 
Vos >» Dia 28 — Quinta-feira — Dia do Servidor Público — Ponto Facultativo. 
NOVEMBRO 
> Dia 02 - Terça-feira — Finados — Feriado Nacional. 
>» Dia 15 - Segunda-feira — Proclamação da República — Feriado Nacional. 
>» Dia 20 - Sábado — Dia da Consciência Negra (Zumbi de Palmares) — Feriado 
Estadual. 
DEZEMBRO 
>» Dia 24 - Sexta-feira — Ponto Facultativo 
> Dia 25 - Sábado — Natal — Feriado Nacional. 
>» Dia 31 - Sexta-feira Ponto Facultativo. 
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário, produzindo, entretanto, seus efeitos a partir de 01 DE 
JANEIRO DE 2021. 
Prefeitura Municipal de Miguel PerdrareirURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicadoem 22 4 dao 12020 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página dee) BNDES 
Rúbrica DB e 
Mat. DAM 59 
 
Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375 — Centro — Miguel Pereira — RJ. — CEP: 26.900-000 
Tel: (0xx24) 2483-9200- Fax: (0xx24) 2483-9240 
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