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norma nº 5860/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5860 / 2020
Date 2020-12-23
EmentaRenomeia e Amplia os Limites do Monumento Natural Gruta dos Escravos.
native_id6128

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA 
DECRETO Nº 5.860, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. 
Renomeia e Amplia os Limites 
do Monumento Natural Gruta 
dos Escravos. 
O Prefeito do Municipal de Miguel Pereira, no uso das atribuições 
que lhe confere a legislação em vigor e considerando o disposto na Lei Nº. 9.985 de 18 
de julho de 2000 e no Decreto Nº. 4.340 de 22 de agosto de 2002. 
DECRETA: 
Art. 1º - O Monumento Natural Gruta dos Escravos, criado através do 
Decreto Nº. 3.801 de 01de março de 2011, passa a denominar-se MONUMENTO 
NATURAL CAPELA DOS ESCRAVOS. 
Art. 2º — Fica ampliado os limites do Monumento Natural Capela dos 
Escravos, em 1.905.684,00m? ou ainda 190,56 hectares, somando-se a 35.589,65m?, 
ou ainda 3,55 hectare dos seus limites originais, passando a totalizar 1.941.273,65m”, 
ou ainda 194,12t hectares. 
Parágrafo Único - Inicia-se a descrição do perímetro de ampliação dos 
limites da unidade de conservação municipal, o Monumento Natural Capela dos 
Escravos, sem modificação de seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto 
que, passa a ter as seguintes características e confrontações iniciando a descrição de 
sua ampliação no ponto P01 (22º29'17.73"S | 43º30'27.00"0) localizado na cerca de 
divisa da "Fazenda Ribeirão das Flores”, com terras de Antônio D'Elias, à beira da RJ￾125, com altitude de 589 m, e distância de 481,86 m; encontra o ponto P02 
(22º29'29.41"" S | 43º2915.83"7 O) com altitude de 579 m, confronta com a cerca de 
divisa da Fazenda Ribeirão das Flores e com a divisa do Monumento Natural Capela
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
dos Escravos, e distância de 1.077,63 m; em direção ao ponto P03 (22º29'59.30"" 8! 
43º29'55.94”" O) com altitude de 246 m, localizado na faixa de domínio da Linha 
Férrea (Linha Auxiliar) existente, e distância de 144,41 m; em direção ao ponto P04 
(22º29'56.35" S | 43º29'51.64” O) com altitude de 255 m, segue confrontando com a 
Linha Férrea, e distância de 471,28 m; em direção ao ponto P0S (22º29'53.19" S |! 
43º29'35.59" O) com altitude de 251 m, confrontando com a Linha Férrea, e distância 
de 480,15 m; em direção ao ponto P06 (22º29' 44.315 | 43º29'21.78" O) com 
altitude de 264 m, confrontando com a Linha Férrea, e distância de 289,88 m; em 
direção ao ponto PO7 (22º29'41.92" S | 43º2911.987 O) com altitude de 268 m, 
confrontando com a Linha Férrea, e distância de 84,95 m; em direção ao ponto P08 
(22º29'40.35" S | 43º29'09.63 O) com altitude de 276 m, confrontando com a cerca 
de divisa da Fazenda da Saúde e com terras de propriedade do Gal. Cristóvão de 
Castro Barcellos, e distância de 1.226,06 m; em direção ao ponto P09 (22º29'06.15"" S 
| 43º29'31.607 O) com altitude de 701 m, confrontando com a mesma distância de 
133,34 m: em direção ao ponto P10 (22º29'02.48"" S | 43º29'34.28" O) com altitude 
de 703 m, confrontando com área remanescente, e distância de 440.73 m; em direção 
ao ponto P11 (22º29'06.35"" S | 43º29'49.03"” O) com altitude de 711 m, confrontando 
com a mesma distância de 210,32 m; em direção ao ponto P12 (22º2913.10" S | 
43º29'50.04" O) com altitude de 623 m, confrontando com a faixa de domínio (50 m) 
da Linha Férrea existente, e distância de 318,32 m; em direção ao ponto P13 
(22º29'19.57"" S | 43º29'58.66” O) com altitude de 628 m, confrontando com a mesma 
distância de 245,50 m; em direção ao ponto P14 (22º29'20.91” S | 43º30'07.12” O) 
com altitude de 625 m, confrontando com a mesma distância de 93,37 m; em direção 
ao ponto P15 (22º29'18.23” S | 43º30'08.83” O) com altitude de 632 m, segue 
confrontando com a estrada RJ-125, e distância de 72,21 m; em direção ao ponto P16 
(22º29'20.53" S | 43º30'09.42” O) com altitude de 620 m, confrontando com a estrada 
RJ-125, e distância de 67,21 m; em direção ao ponto P17 (22º29'21.68" S | 
43º30'11.45” O) com altitude de 612 m, confrontando com a estrada RJ-125, e 
distância de 73,96 m; em direção ao ponto P18 (22º29'20.99" S | 43º30'13.837 O) 
com altitude de 621 m, confrontando com a estrada RJ-125, e distância de 205,80 m;
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
em direção ao ponto P19 (22º29'21.87" S! 43º30'20.94" O) com altitude de 587 m, 
confrontando com a estrada RJ-125, e distância de 51,89 m; em direção ao ponto P20 
(22º29'20.76” S | 43º30'22.25”" O) com altitude de 585 m, confrontando com a estrada 
RJ-125, e distância de 134,68 m; em direção ao ponto P21 (22º2916.39" S | 
43º30'21.73 O) com altitude de 610 m, confrontando com a estrada RJ-125, e 
distância de 30,64 m; em direção ao ponto P22 (22º29'15.94" S | 43º30'22.70"" O) 
com altitude de 611 m, confrontando com a estrada RJ-125, e distância de 132,83 m, 
em direção ao P01, ponto inicial da descrição, confrontando com a RJ-125, fechando 
assim o polígono. 
Art. 32 — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 23 de dezembro de 2020. 
Andr 
 
à Afonseca 
Prefeéito-Municipal 
PREPEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO 
Publicado em 2 DRA 1020 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página SS A] Big UHOSIA.. 
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Mat. C412439 ,

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