| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5860 / 2020 |
| Date | 2020-12-23 |
| Ementa | Renomeia e Amplia os Limites do Monumento Natural Gruta dos Escravos. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.860, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. Renomeia e Amplia os Limites do Monumento Natural Gruta dos Escravos. O Prefeito do Municipal de Miguel Pereira, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e considerando o disposto na Lei Nº. 9.985 de 18 de julho de 2000 e no Decreto Nº. 4.340 de 22 de agosto de 2002. DECRETA: Art. 1º - O Monumento Natural Gruta dos Escravos, criado através do Decreto Nº. 3.801 de 01de março de 2011, passa a denominar-se MONUMENTO NATURAL CAPELA DOS ESCRAVOS. Art. 2º — Fica ampliado os limites do Monumento Natural Capela dos Escravos, em 1.905.684,00m? ou ainda 190,56 hectares, somando-se a 35.589,65m?, ou ainda 3,55 hectare dos seus limites originais, passando a totalizar 1.941.273,65m”, ou ainda 194,12t hectares. Parágrafo Único - Inicia-se a descrição do perímetro de ampliação dos limites da unidade de conservação municipal, o Monumento Natural Capela dos Escravos, sem modificação de seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto que, passa a ter as seguintes características e confrontações iniciando a descrição de sua ampliação no ponto P01 (22º29'17.73"S | 43º30'27.00"0) localizado na cerca de divisa da "Fazenda Ribeirão das Flores”, com terras de Antônio D'Elias, à beira da RJ125, com altitude de 589 m, e distância de 481,86 m; encontra o ponto P02 (22º29'29.41"" S | 43º2915.83"7 O) com altitude de 579 m, confronta com a cerca de divisa da Fazenda Ribeirão das Flores e com a divisa do Monumento Natural Capela Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira dos Escravos, e distância de 1.077,63 m; em direção ao ponto P03 (22º29'59.30"" 8! 43º29'55.94”" O) com altitude de 246 m, localizado na faixa de domínio da Linha Férrea (Linha Auxiliar) existente, e distância de 144,41 m; em direção ao ponto P04 (22º29'56.35" S | 43º29'51.64” O) com altitude de 255 m, segue confrontando com a Linha Férrea, e distância de 471,28 m; em direção ao ponto P0S (22º29'53.19" S |! 43º29'35.59" O) com altitude de 251 m, confrontando com a Linha Férrea, e distância de 480,15 m; em direção ao ponto P06 (22º29' 44.315 | 43º29'21.78" O) com altitude de 264 m, confrontando com a Linha Férrea, e distância de 289,88 m; em direção ao ponto PO7 (22º29'41.92" S | 43º2911.987 O) com altitude de 268 m, confrontando com a Linha Férrea, e distância de 84,95 m; em direção ao ponto P08 (22º29'40.35" S | 43º29'09.63 O) com altitude de 276 m, confrontando com a cerca de divisa da Fazenda da Saúde e com terras de propriedade do Gal. Cristóvão de Castro Barcellos, e distância de 1.226,06 m; em direção ao ponto P09 (22º29'06.15"" S | 43º29'31.607 O) com altitude de 701 m, confrontando com a mesma distância de 133,34 m: em direção ao ponto P10 (22º29'02.48"" S | 43º29'34.28" O) com altitude de 703 m, confrontando com área remanescente, e distância de 440.73 m; em direção ao ponto P11 (22º29'06.35"" S | 43º29'49.03"” O) com altitude de 711 m, confrontando com a mesma distância de 210,32 m; em direção ao ponto P12 (22º2913.10" S | 43º29'50.04" O) com altitude de 623 m, confrontando com a faixa de domínio (50 m) da Linha Férrea existente, e distância de 318,32 m; em direção ao ponto P13 (22º29'19.57"" S | 43º29'58.66” O) com altitude de 628 m, confrontando com a mesma distância de 245,50 m; em direção ao ponto P14 (22º29'20.91” S | 43º30'07.12” O) com altitude de 625 m, confrontando com a mesma distância de 93,37 m; em direção ao ponto P15 (22º29'18.23” S | 43º30'08.83” O) com altitude de 632 m, segue confrontando com a estrada RJ-125, e distância de 72,21 m; em direção ao ponto P16 (22º29'20.53" S | 43º30'09.42” O) com altitude de 620 m, confrontando com a estrada RJ-125, e distância de 67,21 m; em direção ao ponto P17 (22º29'21.68" S | 43º30'11.45” O) com altitude de 612 m, confrontando com a estrada RJ-125, e distância de 73,96 m; em direção ao ponto P18 (22º29'20.99" S | 43º30'13.837 O) com altitude de 621 m, confrontando com a estrada RJ-125, e distância de 205,80 m; Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira em direção ao ponto P19 (22º29'21.87" S! 43º30'20.94" O) com altitude de 587 m, confrontando com a estrada RJ-125, e distância de 51,89 m; em direção ao ponto P20 (22º29'20.76” S | 43º30'22.25”" O) com altitude de 585 m, confrontando com a estrada RJ-125, e distância de 134,68 m; em direção ao ponto P21 (22º2916.39" S | 43º30'21.73 O) com altitude de 610 m, confrontando com a estrada RJ-125, e distância de 30,64 m; em direção ao ponto P22 (22º29'15.94" S | 43º30'22.70"" O) com altitude de 611 m, confrontando com a estrada RJ-125, e distância de 132,83 m, em direção ao P01, ponto inicial da descrição, confrontando com a RJ-125, fechando assim o polígono. Art. 32 — Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 23 de dezembro de 2020. Andr à Afonseca Prefeéito-Municipal PREPEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO Publicado em 2 DRA 1020 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página SS A] Big UHOSIA.. Rúbrica AB ulD ] a Rs Mat. C412439 ,