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norma nº 3118/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3118 / 2017
Date 2017-05-08
EmentaAutoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 292.873,07.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

E omem e mole cedia A
 
A CAMARA MUNICIPAL DE
SEGUINTELEI:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
LELND/)R De DÊ pENIOAO DE2017
MIGUEL
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial,
importância de R$ 292.873,07 (duzentos e noventa e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e sete
centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 - R$ 292.873,07 (Recursos Própriss)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.13.392.021.2.140 — Realização de Eventos Musicais
ELEMENTO DA DESPESA;
PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
na
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00
33.90.50.22.01 Material p/a Fotografia, Filmagem, Telecom., Repr., Som/Imagem R$ 2.000,00
33.96.30.99.01 Material de Consumo - Cutros R$ 2.000,00
35.90.35 1.00.01 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras R$ 2.000,00 |
33.90.32.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.000,00
35.90.36.99.01 Serviços de Terceircs — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 33.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows o R$ 10.690,00
33.90.39.15.01 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 33.90.39.19.01 Assinaturas é Publicações R$ 4.000,00
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pesscz Jurídica - Ortres R$ 4.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.13.392.021.2.141 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais
ELEMENTO DA DESPESA:
31.90.09.00.01 Salário-Família | R$ 500,00
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 164.131,07
31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 9.000,00
31.90.13.03.01 Obrigações Patronais - INSS R$ 3.000,00
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00
31.91.13.02.01 Obrigações Patronais -- Regime Próprio de Previdência “|R$ 16.500,00 33.50.43.00.01 Subvenções Sociais [R$ 5.000,00
33.90.08.00.01 Ouiros Benefícios Assistenciais R$ 2.000,00
33.90.18.00.01 Auxíiio Financeiro a Estudante R$ 500,00
35.90.50.01.01 Material Utensílio sm Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.500,00
35.90.50.02.01 Materiais para Limpeza e higiene R$ 3.000,00
33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente Rô 3.600,00
33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inciusivc Bebidas R$ 1.000,00
33.90.50.22.01 Material p/a Fotografia, Filmagem, Telecon:., Repr.. Som/Imagem R$ 1.000,00
33.90.36.01.01 Serv. Reparo, Adaptação, Cons., Rest. inst., BemMóvel e Imóvel R$ 2.000,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Guiros R$ 1.000,00
53.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows o R$ 20.000,00
55.90.39.10.01 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
35.90.59.15.01 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000.00
33.90.39.19.01 Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00
33.90.39.23.01 Fornecimento de Quentinhas R$ 3.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 4R$ 3.000,00
 
44.90.52.01.01 Máquinas £ Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 3.000,00
44.90.52.99.01 Equipamentos
e Material Permanente
- Outros 
R$ 1.242,00
Art. 2º)
- Os recursos para atender ao presente crédito são oriundos das anulaçõestotais
e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme
o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
SEC. MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA
E COMÉRCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.3 92.021.2.077
— Manutenção
e Funcionamento das Atividades Culturais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.09.00.01 Salário-Família R$ 2.000,00
31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Eferivo R$ 108.335,40
31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção
e Assist.. Superior (DAS) R$ 59.000,00
31.90.13.03.01 Obrigações Patronais
- INSS R$ 8.000,00
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis
— Pessoal Civi! R$ 3.000,00
31.91.13.02.01 Obrigações Patronais
— Regime Próprio de Previdência R$ 16.500,00
33.50.43.00.01 Subvenções Sociais R$ 5.000,00
33.90.08.00.01 Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.000,00
33.90.18.00.01 Auxílio Financeiro
a Estudante R$ 500,00
33.90.30.01.01 Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa
e Outros R$ 1.500,00
33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza
e Higiene R$ 3.000,00
33.90.30.03.01 Materiais para Escritório
e Expediente R$ 3.000,00
33.90.30.06.01 Material Escolar, Didático. Cultural. Cívico
e Técnico R$ 500,00
33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00
33.90.50.22.01 Material p/a Fotografia, Filmagem, Telezom., Repr., Som/Imagem R$ 1.000,00
33.90.30.99.01 Material de Consurmo
- Outros
o R$ 2.495,67
35.90.56.01.01 Serv. Reparo, Adaptação, Cons., Rest., Inst., Bem Móvel
e Imóvel R$ 2.000,00
35.90.36.03.01 Bens Imóveis
— Locação de Pessoa Física R$ 5.000,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros
— Pessoa Física
- Outros R$ 1.000,00
33.90.59.08.01 Serviços ref. Eventos
e Shows R$ 20.000,00
35.90.59.15.01 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
33.90.39.19.01 Assinaturas
e Publicações R$ 3.000,00
33.90.39.23.01 Fornecimento de Quentinhas R$ 3.000,00
44.90.52.01.01 Máquinas
e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00
44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 3.000,00
44.90.52.99.01 Equipamentos
e Material Permanente
- Outros R$ 542,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.04.000.13.592.021.2.075
— Realização de Eventos Musicais
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00
35.90.50.22.01 Material p/a Fotografia, Filmagem, Telecom. Repr., Som/Imagem R$ 2.600,00
33.90.30.99.01 Material de Consumc
- Outros R$ 2.000,00
33.90.31.00.01 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas
- Outras R$ 1.000,00
33.90.32.99.01 Material de Distribuição Gratuita
- Outros R$ 2.000,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros
— Pessoa Física
- Outros R$ 500,00
35.90.59.02.01
|
Serviços de Luz
e Força Motriz R$ 1.000,00
33.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos
e Shows R$ 10.000,00
35.90.59.15.01 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
33.90.39.19.01 Assinaturas
e Publicações R$ 4.000,00 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Rooeen nara aforaAS ato qa
 
FIMGUEL comnonne nn arenas aaPEREIDA ar aarasas Aars arado?
33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 4.000,00 |
Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da
Let Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Município de Miguel Pereira, Em 14 de Wmue de 2013.
 / o
HE JAMa |
ANDRE PINTO à AFONSECA
Prefeito“Municipal
a csioametadOem

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