| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3118 / 2017 |
| Date | 2017-05-08 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 292.873,07. |
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E omem e mole cedia A A CAMARA MUNICIPAL DE SEGUINTELEI: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LELND/)R De DÊ pENIOAO DE2017 MIGUEL Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, importância de R$ 292.873,07 (duzentos e noventa e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 292.873,07 (Recursos Própriss) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.140 — Realização de Eventos Musicais ELEMENTO DA DESPESA; PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A na 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 33.90.50.22.01 Material p/a Fotografia, Filmagem, Telecom., Repr., Som/Imagem R$ 2.000,00 33.96.30.99.01 Material de Consumo - Cutros R$ 2.000,00 35.90.35 1.00.01 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras R$ 2.000,00 | 33.90.32.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.000,00 35.90.36.99.01 Serviços de Terceircs — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 33.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows o R$ 10.690,00 33.90.39.15.01 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 33.90.39.19.01 Assinaturas é Publicações R$ 4.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pesscz Jurídica - Ortres R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.13.392.021.2.141 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 Salário-Família | R$ 500,00 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 164.131,07 31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 9.000,00 31.90.13.03.01 Obrigações Patronais - INSS R$ 3.000,00 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 3.000,00 31.91.13.02.01 Obrigações Patronais -- Regime Próprio de Previdência “|R$ 16.500,00 33.50.43.00.01 Subvenções Sociais [R$ 5.000,00 33.90.08.00.01 Ouiros Benefícios Assistenciais R$ 2.000,00 33.90.18.00.01 Auxíiio Financeiro a Estudante R$ 500,00 35.90.50.01.01 Material Utensílio sm Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.500,00 35.90.50.02.01 Materiais para Limpeza e higiene R$ 3.000,00 33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente Rô 3.600,00 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inciusivc Bebidas R$ 1.000,00 33.90.50.22.01 Material p/a Fotografia, Filmagem, Telecon:., Repr.. Som/Imagem R$ 1.000,00 33.90.36.01.01 Serv. Reparo, Adaptação, Cons., Rest. inst., BemMóvel e Imóvel R$ 2.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Guiros R$ 1.000,00 53.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows o R$ 20.000,00 55.90.39.10.01 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 35.90.59.15.01 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000.00 33.90.39.19.01 Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00 33.90.39.23.01 Fornecimento de Quentinhas R$ 3.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros 4R$ 3.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas £ Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.242,00 Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente crédito são oriundos das anulaçõestotais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso II, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SEC. MUN. DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, COMÉRCIO E SERVIÇOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.3 92.021.2.077 — Manutenção e Funcionamento das Atividades Culturais ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.09.00.01 Salário-Família R$ 2.000,00 31.90.11.01.01 Vencimentos de Cargo Eferivo R$ 108.335,40 31.90.11.02.01 Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) R$ 59.000,00 31.90.13.03.01 Obrigações Patronais - INSS R$ 8.000,00 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civi! R$ 3.000,00 31.91.13.02.01 Obrigações Patronais — Regime Próprio de Previdência R$ 16.500,00 33.50.43.00.01 Subvenções Sociais R$ 5.000,00 33.90.08.00.01 Outros Benefícios Assistenciais R$ 2.000,00 33.90.18.00.01 Auxílio Financeiro a Estudante R$ 500,00 33.90.30.01.01 Material Utensílio em Geral para Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 1.500,00 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$ 3.000,00 33.90.30.03.01 Materiais para Escritório e Expediente R$ 3.000,00 33.90.30.06.01 Material Escolar, Didático. Cultural. Cívico e Técnico R$ 500,00 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 1.000,00 33.90.50.22.01 Material p/a Fotografia, Filmagem, Telezom., Repr., Som/Imagem R$ 1.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consurmo - Outros o R$ 2.495,67 35.90.56.01.01 Serv. Reparo, Adaptação, Cons., Rest., Inst., Bem Móvel e Imóvel R$ 2.000,00 35.90.36.03.01 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física R$ 5.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.59.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 20.000,00 35.90.59.15.01 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 33.90.39.19.01 Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00 33.90.39.23.01 Fornecimento de Quentinhas R$ 3.000,00 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 3.000,00 44.90.52.03.01 Mobiliário em Geral R$ 3.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 542,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.04.000.13.592.021.2.075 — Realização de Eventos Musicais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 2.000,00 35.90.50.22.01 Material p/a Fotografia, Filmagem, Telecom. Repr., Som/Imagem R$ 2.600,00 33.90.30.99.01 Material de Consumc - Outros R$ 2.000,00 33.90.31.00.01 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Outras R$ 1.000,00 33.90.32.99.01 Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 2.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 500,00 35.90.59.02.01 | Serviços de Luz e Força Motriz R$ 1.000,00 33.90.39.08.01 Serviços ref. Eventos e Shows R$ 10.000,00 35.90.59.15.01 Serviços de Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 33.90.39.19.01 Assinaturas e Publicações R$ 4.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Rooeen nara aforaAS ato qa FIMGUEL comnonne nn arenas aaPEREIDA ar aarasas Aars arado? 33.90.39.99.0] | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 4.000,00 | Art. 3º) - O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Let Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 4º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 14 de Wmue de 2013. / o HE JAMa | ANDRE PINTO à AFONSECA Prefeito“Municipal a csioametadOem