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norma nº 5862/2020

Tipo Decreto
Número / Ano 5862 / 2020
Date 2020-12-28
EmentaCria o Parque Natural Municipal Serra Azul e dá outras providências.
native_id6130

Documents (1)

texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.862, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. 
Cria o Parque Natural Municipal Serra 
Azul e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e 
CONSIDERANDO que para preservar e conservar as áreas destinadas ao município, proveniente do parcelamento do solo, é necessário transformá-las em Unidades de Conservação visando à preservação ambiental, turística, de lazer, educação ambiental; | 
CONSIDERANDO que a Unidade de Conservação tem como objetivo 
garantir a proteção dos recursos naturais, a formação de corredores ecológicos, 
proteção do entorno do Parque Natural Municipal Rocha Negra, a preservação de 
trechos da Linha Férrea do antigo Ramal Jacutinga e das Áreas Remanescentes da 
RFFSA (Glebas A e C), evitando ocupações irregulares, uma vez que possui várias 
nascentes, preservando assim, amostras significativas dos ecossistemas existentes, e 
oportunizando formas adequadas para uso público, educação e pesquisa; 
CONSIDERANDO que Portaria nº 5.274, de 18 de maio de 2018, do 
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria do Patrimônio da 
União, publicada no D.O.U. de 21 de maio de 2018, que autoriza a cessão, ao 
Município de Miguel Pereira/RJ dos bens públicos federais descritos e caracterizados, 
em especial, as condições previstas em seus Artigos 2º e 7º; 
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 
que em seu Artigo nº 4, Inciso III-A, determina a reserva de uma faixa não edificável, 
com largura mínima de 15 metros, ao longo da Faixa de Domínio Público das 
Ferrovias; 
CONSIDERANDO que as áreas do Parque constituirão um espaço de 
múltiplo uso e poderão abrigar trilha com trem turístico, pista de caminhada, trilhas, 
mirante, passarela e outras instalações e equipamentos compatíveis com a finalidade 
do Parque Natural Municipal;
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
MIGUEL PEREIRA 
£ . 
CONSIDERANDO que com sua criação, estaremos criando uma atração 
" ” . . turística permanente para . " | o município, para garantir a preservação do meio ambiente com uma forma de fiscalização constante, dando um passo para fazer valer as leis federais, estaduais e municipais de preservação ambiental, assim como, evitando invasões e a degradação da área: 
CONSIDERANDO que com a criação e a implantação do Parque Natural Municipal estamos cumprindo de forma objetiva, mais uma etapa da Lei Estadual nº. 9.100/07 que criou o ICMS — Verde, onde ela mais pontua que é na criação de unidade de conservação fazendo com que possamos receber maior parcela de ICMS — Verde para a aplicação no sistema ambiental municipal: | 
- CONSIDERANDO que com sua criação, estaremos criando uma infraestrutura adequada para receber o turismo ecológico e ao mesmo tempo preservar o meio ambiente, tudo numa forma organizada e criando um exemplo de 
sustentabilidade; 
CONSIDERANDO que o Parque Natural Municipal Serra Azul é um 
projeto ecológico que visa a sustentabilidade, de modo a contribuir para elevar |a 
qualidade de vida da população e ao mesmo tempo protegendo um patrimônio natural, 
histórico e cultural; 
| CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente 
ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder 
Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as atuais e E 
gerações; 
CONSIDERANDO que parte relevante da sua área é formada de mata 
nativa da Mata Atlântica, em diversos estágios de sucessão, e está inserida na bacia 
hidrográfica do rio Santana que vem a ser o maior afluente natural do rio Guandu, que 
constitui importante reserva estratégica de água potável para abastecimento da região 
metropolitana do Estado do Rio de Janeiro; | 
CONSIDERANDO que o poder executivo do município de Miguel Pereira 
vem envidando esforços para proteger preventiva, permanente e comunitariamente, as 
unidades de conservação, áreas de preservação permanente e mananciais,
Estado do Rio de Janeiro era Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 4 
k À 
Eme MIGUEL PEREIRA 
objetivando impedir o avanço da ocupação e uso irregular do solo, com o desfazimento de ocupações irregulares; 
 
CONSIDERANDO, por fim, o poder-dever do município de Miguel Pereira de estabelecer políticas e medidas voltadas à consecução desses objetivos, 
DECRETA: 
Art. 1º — Fica criado, no âmbito da Secretaria Municipal do Mejo Ambiente, o PARQUE NATURAL MUNICIPAL SERRA AZUL, abrangendo as 
seguintes áreas: | 
a - GLEBA A, localizada na Rodovia RJ - 125 s/nº, CEP: 26.900- o71- 
Miguel Pereira, com área total de 152.095.50m?, desmembrada da área remanescente 
do imóvel denominado Fazenda Monte Sinai, em Governador Portela no Município de 
Miguel Pereira/RJ, conceituado como Nacional Interior de Natureza Urbana, conforme 
Certidão emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças da 
Prefeitura de Miguel Pereira em 08 de fevereiro de 2018, Registro no RIP SPIUNET, nº 
9857.00004.500-6, devidamente registrado no Serviço Registral e Notarial - Ofício 
Único de Miguel Pereira, matrícula nº 2602 - Livro 02 — Fls. 01/01v, em 26 de abril de 2017: | 
b - GLEBA C, localizada na Rodovia RJ - 125 s/nº, CEP: 26.900-971- 
Miguel Pereira, com área total de 174.340,00m?, desmembrada da área remanescente 
do imóvel denominado Fazenda Monte Sinai, em Governador Portela no Município de 
Miguel Pereira/RJ, conceituado como Nacional Interior de Natureza Urbana, rd 
Certidão emitida pela Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças da 
Prefeitura de Miguel Pereira em 08 de fevereiro de 2018, com Registro no RIP 
SPIUNET, nº 5857.00006.500-7, devidamente registrado no Serviço Registral |e 
Notarial - Ofício Único de Miguel Pereira, matrícula nº 2603 - Livro 02 — Fls. 01/02, em 
26 de abril de 2017, em 26 de abril de 2017; | 
c - Área em Formatação Linear, localizada no trecho da mini 
ferroviária da antiga Linha Férrea do Ramal Jacutinga (Ramal de Vassouras), que 
ligava Governador Portela (2º distrito) à Santa Rita de Jacutinga em MG. |
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
Art. 2º. O PARQUE NATURAL MUNICIPAL SERRA AZUL possui uma área total de 707.068,00 m? ou 70,7 hectares (Gleba A + Gleba C + Área em Formatação Linear), conforme delimitação constante no Anexo Único do presente. 
Art. 3º. As faixas de domínio e áreas adjacentes ao antigo leito da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), área objeto da criação do Parque Natural Municipal, foram declaradas como área “non aedificandi”, através da Lei Municipal Complementar nº 207, de 08 de dezembro de 2014, como forma de preservar o patrimônio urbanístico do município. 
Art. 4º. O Parque Natural Municipal Serra Azul é de posse e domínio 
públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites deverão ser 
desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. | 
Art. 5º. A visitação pública estará sujeita às normas e restrições 
estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pela 
Secretaria de Municipal do Meio Ambiente, e aquelas previstas em regulamento. | 
| 
Art. 6º. A pesquisa científica dependerá de autorização prévia da 
Secretaria de Municipal do Meio Ambiente e estará sujeita às condições e restrições 
por esta estabelecidas, bem como âquelas previstas em regulamento. | 
Art. 7º. Caberá à Secretaria de Municipal do Meio Ambiente, no prazo de 
até 05 (cinco) anos, elaborar o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Serra 
Azul, bem como, promover sua implantação e construção de sua sede e 
dependências. | 
| 
Parágrafo único — Poderá haver no Parque Natural Municipal Serra 
Azul: Infraestrutura turística para resgate cultural do passeio turístico de trem, Centro 
de educação e alfabetização ambiental, pista de caminhada, trilhas, mirante, passarela 
e outras instalações e equipamentos compatíveis com a finalidade e filosofia do Parque 
Natural Municipal. | 
Art. 8º. As áreas inseridas no perímetro urbano do Parque poderão 
conter: | 
| - Sede Administrativa e estacionamento para veículos; | 
|| — Espaços esportivos;
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira | 
 
III - Equipamentos para a prática de ecoturismo e esportes de aventura; 
IV - Áreas de recreação destinada às diferentes faixas etárias: 
V - Ciclovias, caminhos e trilhas ecológicas; | 
VI - Núcleos de Educação Ambiental: 
VII - Área para eventos culturais e ed ucativos; | 
VIII - Equipamentos públicos necessários à prestação de serviços à 
comunidade. 
Art. 9º. A fim de garantir a conectividade entre os diversos objetivos de 
preservação, educacionais e de lazer, bem como conciliar às áreas do Parque que 
atravessam área urbana, a mobilidade interna ao Parque e a manutenção das áreas 
reflorestadas, deverão prever: 
| - Implantação de ecolimites; 
Il - Recuperação e readequação de caminhos existentes para pedestre 
UI 
bicicletas e automóveis; 
III - Implantação de rede de caminhos complementares, abrangendo as 
áreas de visitação, para pedestres e bicicletas. 
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
e) 
Miguel Pereira, 28 de dezembro de 2020. 
André 
 
P Afonseca 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RIO 
Publicadoem.. 20 | 12 [19020 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
5 Página 0d À OS! Bim nesSNM. 
Rúbrica ab 
Mat. OS | RHDG. 
Estado do Rio de Janeiro ) Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
MIGUEL PEREIRA 
 
e ANEXO ÚNICO: 
Delimitação do Parque Natural Municipal Serra Azul, totalizando uma área de 707.068,00 m? ou 70,7 hectares. 
 
| 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Pontos: 
PONTOS LATITUDE LONGITUDE ALTITUDE P01 22º2913.44"S 43º30'29.52"0 654m P02 22º2911.12"S 43º30'33.04"0 7iim P03 22º29'8.80"S 43º30'36.39"0 74im P04 22º29'5.06"'S 43º30'41.21"0 709m P05 22º29'4.45"S 43º30'40.54"0 709m P06 . 22º29'5.76"S 43º30'38.98"0 705m PO7 22º29'5.23"S 43º30'35.86"0 699m 
Pos 22º29'4.26"S 43º30'35.84"0 696m 
P09 22º29'3.60"S 43º30'36.20"0 687m P10 22º29'2.71"S 43º30'35.57"0 676m 
P11 22º29'3.87"S 43º30'34.17"0 685m 
Piz 22º29'3.52"S 43º30'32.50"0 672m 
P13 22º29'2.83"S 43º30'31.18"0 672m P14 22º291.80"S 43º30'26.55"0 65im 
P15 22º29'1.80"S 43º30'25.96"0 650m 
P16 22º291.13"S 43º30'25.82"0 646m P17 22º29'0.99"S 43º30'25.51"0 645m P18 22º29'2.144"S 43º30'25.70"0 650m 
P19 22º29'2.78"S 43º30'23.66"0 644m 
P20 22º29'3.12"S 43º30'23.32"0 644m P21 22º29'3.85"S 43º30'23.37"0 648m P22 22º29'4.72"S 43º30'22.77"0 647m 
P23 22º29'6.87"S 43º30'20.18"0 653m P24 22º29'6.18"S 43º3019.43"0 638m 
P25 22º29'7.84"S 43º30'18.30"0 645m P26 22º29'7.07"S 43º30/16.16"0 632m P27 22º29'6.67"S 43º30116.67"0 628m 
P28 22º29'6.29"S 43º30'16.90"0 648m 
P29 22º29'5.59"S 43º3016.87"0 629m P30 22º29'4.39"S 43º3016.39"0 630m 
P31 22º29'3.38"S 43º30116.27"0 64im P32 22º28'59.73"S 43º30'19.64"0 637m P33 22º28'58.26"S 43º3019.31"0 643m 
 
P34 22º28'58.68"S 43º3018.22"0 
6
 657m 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
22º28'57.64"S 43º3017.81"0 659m 22º28'54.79"S 43º3016.05"0 657m 22º28'53.50"S 43º30'17.00"0 639m 22º28'52.82"S 43º3016.10"0 642m 22º28'53.62"S 43º3014.52"0 654m 22º28'51.04"S 43º30'9.47"0 646m 22º28'50.31"S 43º30'9.26"0 64im 22º28'49.97"S 43º30'8.88"0 639m 22º28'49.71"S 43º30'7.95"0 637m 22º28'50.17"S 43º30'7.83"0 638m 22º28'50.22"S 43º30'8.33"0 639m 22º28'50.41"S 43º30'8.70"0 640m 22º28'50.74"S 43º30'8.84"0 644m 22º28'52.24"S 43º30'7.76"0 65im 22º28'52.94"S 43º30'6.97"0 648m 22º28'53.41"S 43º30'6.63"0 648m 22º28'53.49"S 43º30'6.75"0 649m 22º28'53.91"S 43º30'6.40"0 650m 22º28'53.88"S 43º30'6.30"0 649m 22º28'54.20"S 43º30'6.04"0 648m 22º28'54.46"S 43º30'6.44"0 653m 
22º28'55.26"S 43º30'5.79"0 652m 22º28'55.51"S 43º30'5.53"0 653m 
22º28'55.31"S 43º30'5.26"0 65im 22º28'55.71"S 43º30'4.85"0 650m 
22º28'55.05"S 43º30'4.03"0 641m 
22º28'55.10"S 43º30'3.98"0 64im 
22º28'55.92"S 43º30'4.89"0 652m 
22º28'56.71"S 43º30'4.13"0 65im 
22º28'57.19"S 43º30'3.91"0 653m 
22º28'58.41"S 43º30'3.57"0 649m 
22º28'59.66"S 43º30'3.95"0 650m 
22º29'0.42"S 43º30'3.86"0 649m 
22º29'1.95"S 43º30'3.55"0 649m 
22º29'2.06"S 43º30'3.50"0 648m 
22º29'2.06"S 43º30'2.98"0 64im 
22º29'1.69"S 43º30'2.04"0 63im 
22º29'2.00"S 43º30"1.69"0 628m 
22º29'2.11"S 43º30'2.24"0 635m 
22º29'3.10"S 43º30'2.82"0 639m 
22º29'3.04"S 43º30'3.05"0 643m 
22º29'3.71"5 43º30'3.02"0 634m 
22º29'4.40"S 43º30'3.15"0 635m 
 
22º29'4.57"S 43º30'2.62"0 
7
 627m 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
22º29'4.89"S 43º30'2.70"0 627m 22º29'6.21"S 43º30'3.85"0 625m 
22º29'6.67"S 43º30'3.40"0 626m 22º29'7.07"S 43º30'3.99"0 625m 22º297.43"S 43º30'4.83"0 625m 
22º29'7,92"S 43º30'6.35"0 626m 22º29'7.62"S 43º30'6.45"0 622m 22º29'8.16"S 43º30'9.04"0 624m 22º29'7.78"S 43º30'10.13"0 627m 
22º29'8.03"S 43º30'10.91"0 620m 
22º29'7.58"S 43º3010.92"0 629m 
22º29'7.55"S 43º30'11.36"0 624m 
22º29'7.09"S 43º3011.98"0 622m 
22º29'8.39"S 43º30'12.99"0 622m 
22º29'8.55"S 43º30'12.72"0 624m 
22º29'9.40"S 43º30'11.90"0 623m 
22º2910.53"S 43º30113.30"0 636m 
22º2910.88"S 43º30'15.40"0 647m 
22º29'10.49"S 43º30118.26"0 641m 
22º2912.25"S 43º30'19.53"0 642m 
22º2912.88"S 43º30'21.17"0 644m 
22º2916.17"S 43º30'21.62"0 599m 
22º2915.85"S 43º30'22.11"0 595m 
22º2915.80"S 43º30'22.53"0 59im 
22º2916.88"S 43º30'24.45"0 597m 
22º29414.27"S 43º30'28.48"0 646m 
22º2913.83"S 43º30'32.73"0 649m 
22º2913.91"S 43º30'34.61"0 64im 
22º2914.47"S 43º30'35.61"0 646m 
22º2916.12"S 43º30'36.82"0 643m 
22º2919.61"S 43º30'38.72"0 644m 
22º29'20.71"S 43º30'39.49"0 646m 
22º29'21.96"S 43º30'40.88"0 638m 
22º29'23.01"S 43º30'43.96"0 636m 
22º29'23.03"S 43º30'45.72"0 642m 
22º29'22.79"S 43º30'46.53"0 645m 
22º29'22.140"S 43º30'47.69"0 646m 
22º29'21.53"S 43º30'48.31"0 656m 
22º29'20.01"S 43º30'49.02"0 637m 
22º29'19.04"S 43º30'48.86"0 640m 
22º29'17.57"S 43º30'47.96"0 644m 
22º2912.27"S5 43º30'47.90"0 639m 
22º2910.82"S 43º30'48.45"0 636m 
 
22º29'9.70"S 43º30'50.19"0 
8 
639m 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
22º29'8.81"S 43º30'54.25"0 646m 
22º29'8.00"S 43º30'56.55"0 646m 
22º29'4.20"S 43º31'0.46"0 64im 
22º29'6.12"S 43º31'1.36"0 623m 
22º29'5.65"S 43º31'2.54"0 62im 
22º29'6.65"S 43º31'6.71"0 609m 
22º29'6.49"S 43º31'9.66"0 620m 
22º29'5.05"S 43º3114.20"0 60im 
22º29'5.23"S 43º31'16.45"0 603m 
22º29'6.35"S 43º31'20.39"0 599m 
22º29'6.29"S 43º31'22.57"0 604m 
22º29'4.37"S 43º31'26.60"0 603m 
22º29'4.35"S 43º31'27.97"0 594m 
22º29'6.93"S 43º31'32.61"0 573m 
22º29'7.36"S 43º31'35.55"0 575m 
22º29'6.54"S 43º31'41.91"0 557m 
22º29'4.43"S 43º31'52.07"0 568m 
22º28'56.33"S 43º32'3.17"0 594m 
22º28'49.88"S 43º32'5.77"0 595m 
22º28'49.01"S 43º32'9.17"0 582m 
22º28'49.14"S 43º32117.00"0 590m 
22º28'44.97"S 43º32'25.83"0 590m 
22º28'43.32"S 43º32'28.03"0 61im 
22º28'40.78"S 43º32'29.50"0 608m 
22º28'37.95"'S 43º32'33.16"0 635m 
22º28'36.33"S 43º32'34.59"0 609m 
22º28'36.19"S 43º32'36.51"0 616m 
22º28'37.25"S 43º32'40.47"0 61im 
22º28'33.57"S 43º32'39.89"0 605m 
22º28'32.71"S 43º32'36.54"0 624m 
22º28'32.96"S 43º32'33.95"0 65im 
22º28'33.47"S 43º32'32.81"0 654m 
22º28'38.18"S 43º32'27.29"0 650m 
22º28'40.64"S 43º32'25.71"0 634m 
22º28'42.05"S 43º32'24.13"0 669m 
22º28'45.95"S 43º32'15.94"0 670m 
22º28'45.87"S 43º32'8.53"0 7i4m 
22º28'46.68"S 43º32'4.50"0 677m 
22º2848.13"5 43º32'2.74"0 670m 
22º28'55.08"S 43º31'59.63"0 647m 
22º29'2.50"S 43º31'49.75"0 593m 
22º29'4.78"5 43º31'36.58"0 606m 
22º29'4.02"S 43º31'33.17"0 614m 
 
22º291.41"S 43º31'27.86"0 
9
667m 
 
Estado do Rio de Janeiro 
 
 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
P167 22º29'1.60"S 43º31'24.11"0 667m P168 22º29'2.92"S 43º31'21.55"0 662m P169 22º29'2.96"S 43º31'20.76"0 658m P170 22º291.53"S 43º3114.70"0 66im P471 22º29'2.19"S 43º31'11.33"0 668m P172 22º29'3.15"S 43º31'9.01"0 662m P173 22º29'3.29"S 43º31'6.84"0 654m P174 22º29'2.17"S 43º31'2.75"0 672m P175 22º29'2.52"S 43º31'0.84"0 665m P176 22º29'3.04"S 43º30'59.90"0 657m P177 22º29'3.46"S 43º31'0.12"0 648m p178 22º29'7.35"S 43º30'56.05"0 663m P179 22º29'8.15"S 43º30'53.68"0 665m P180 22º29'8.91"S 43º30'50.00"0 65im P181 22º2910.23"S 43º30'47.66"0 658m P182 22º29'12.29"S 43º30'46.90"0 649m P183 22º29'17.58"S 43º30'47.06"0 652m P184 22º2919.02"S 43º30'47.96"0 652m P185 22º2919.84"S 43º30'48.15"0 65im P186 22º29'21.01"S 43º30'47.67"0 660m P187 22º29'21.48"S 43º30'47.24"0 653m 
p188 22º29'22.14"S 43º30'45.68"0 656m 
P189 22º29'22.09"S 43º30'44.13"0 654m 
P190 22º29'21.34"S 43º30'41.52"0 648m 
P191 22º29'20.29"S 43º30'40.25"0 655m 
P192 22º2919.11"S 43º30'39.35"0 66im 
P193 22º2915.45"S 43º30'37.42"0 659m 
P194 22º2914.25"S 43º30'36.50"0 668m 
P195 22º2913.32"S 43º30'35.22"0 660m 
 P196 22º2913.13"5 43º30'32.55"0 66im 
10 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira | 
 
LO TN A : 
LD LS RS 4d 
 
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