| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5316 / 2019 |
| Date | 2019-01-14 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 85.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro 1955 º E Bog | Município de Miguel Pereira “(MIGUEL PEREIRA) DECRETO Nº 5.316 DE 14 DE JANEIRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 42.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 - R$ 43.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.16.00.03 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 | Obrigações Patronais - INSS |R$ 42.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas | R$ 9.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 8.000,00 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 7.000,00 Estado do Rio PROGRAMA DE TRABALHO de Janeiro Município de Miguel Pereira 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | R$ 42.000,00 | 33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 6.000,00 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros [R$ 2.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 14 de janeiro de 2019 / fc do PANA, DRE PINTO DE ÁFOXSECA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado en Aa 20 / BOLETIM INFORMATIVO DO MUNCPIO DE MIGUEL PEREIRA Página. DA | Bim NºUZO. pe im Rúbrica Mat. f + AG) O4L2H428.