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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5316/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5316 / 2019
Date 2019-01-14
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 85.000,00.
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Estado do Rio de Janeiro 1955 º E Bog | Município de Miguel Pereira “(MIGUEL PEREIRA) 
DECRETO Nº 5.316 DE 14 DE JANEIRO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil 
reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01 - R$ 42.000,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 - R$ 43.000,00 (Recursos SUS) 
 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.16.00.03 
| Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil |R$ 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.13.03.01 
| Obrigações Patronais - INSS |R$ 42.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 8.000,00 
33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 8.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas | R$ 9.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.03 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
 33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 5.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU 
ELEMENTO DA DESPESA: 
31.90.11.01.03 | Vencimentos de Cargo Efetivo R$ 8.000,00 
 
 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas R$ 7.000,00 
Estado do Rio 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[31.90.11.02.01 | Remuneração de Cargos de Direção e Assist.. Superior (DAS) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
| R$ 42.000,00 | 
 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares R$ 6.000,00 
 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.99.03 
 
| Material de Consumo - Outros [R$ 2.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros |R$ 10.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 14 de janeiro de 2019 
/ 
 
fc do PANA, 
DRE PINTO DE ÁFOXSECA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado en Aa 20 / 
BOLETIM INFORMATIVO DO MUNCPIO DE MIGUEL PEREIRA 
Página. DA | Bim NºUZO. 
pe im Rúbrica 
Mat. 
f + AG) 
 
O4L2H428.

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