| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5320 / 2019 |
| Date | 2019-01-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.000,00. |
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DE Estado do Rio de Janeiro Z4>Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.320 DE 23 DE JANEIRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 - R$ 40.000,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO PROGRAMA DE TRABALHO 07.01.000.08.241.046.2.129 — Assistência ao Idoso ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais [R$ 40.000,00 |] Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução € Reformas | R$ 2.000,00 1] FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.243.015.2.116 — Piso Variável Média Complexidade - CREAS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade - CREAS ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente | R$ 3.000,00 N À Estado do Rio de Janeiro &Vunicípio de Miquel Pereira EN ES Sae S= TA GUEL PE ser tra PROGRAMA DE TRABALHO 05.01.000.08.244.014.2.124 — Domingo em Ação ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 23 de janeiro de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PE REIRA EST DO RIO Publicado em 2403147 04 192039. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Página. DA. a: Bim nºMga. E HBO testa + Mal. Ç MA ED] as é o Rúbrica