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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5320/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5320 / 2019
Date 2019-01-23
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.000,00.
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DE Estado do Rio de Janeiro Z4>Município de Miguel Pereira 
DECRETO Nº 5.320 DE 23 DE JANEIRO DE 2019 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), 
obedecendo a seguinte classificação orçamentária: 
FONTE 01 - R$ 40.000,00 (Recursos Próprios) 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
07.01.000.08.241.046.2.129 — Assistência ao Idoso 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.50.43.00.01 | Subvenções Sociais [R$ 40.000,00 |] 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E 
HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.16.01 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução € Reformas | R$ 2.000,00 1] 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.243.015.2.116 
 
 
 
— Piso Variável Média Complexidade - CREAS 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 2.000,00 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 3.000,00 
33.90.39.08.01 | Serviços ref. Eventos e Shows R$ 2.000,00 
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 3.000,00 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.121 — Programa Índice de Gestão Descentralizada - Bolsa-Família - IGDPBF 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 44.90.52.02.01 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros [R$ 15.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.122 — Piso Fixo de Média Complexidade - CREAS 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.03.01 | Materiais para Escritório e Expediente | R$ 3.000,00 N
 
À Estado do Rio de Janeiro &Vunicípio de Miquel Pereira EN 
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PROGRAMA DE TRABALHO 
05.01.000.08.244.014.2.124 — Domingo em Ação ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas R$ 4.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 
 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 23 de janeiro de 2019 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PE REIRA 
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Publicado em 2403147 04 192039. BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
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