| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5328 / 2019 |
| Date | 2019-02-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 305.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro w DECRETO Nº 5.328 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e - com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 05 — R$ 246.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 - R$ 14.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) FONTE 14- R$ 45.000,00 (Recursos Royalties Estado) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: - [33.90.48.00.05 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física |R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 235.000,00 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 45.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.541.041.2.068 — Manutenção de Praças e Jardins ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.12.07 | Sementes, Plantas, Mudas, Artigos Uso Agro., Jard., Reflorestamento | R$ 14.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Esportivos " ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 3.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA DE TRABALHO 02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implemento Agrícolas e Outros | R$ 98.050,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E HABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO É 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.16.05 Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas | R$ 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO . 02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Areas Públicas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 4.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 25.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.024.1.017 — Obras Gerais de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: | 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.17.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 bc ? Fa É Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA AMIGUEL PEREIRA) PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.451.039.2.047 — Manutenção de Obras de Infraestrutura ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 5.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO . 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.01.05 | Material Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Sala, Mesa e Outros R$ 500,00 33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00 33.90.30.21.05 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis | R$ 500,00 33.90.30.24.05 | Mats., Ferramentas, Artigos e Ut. p/a Medição, Precisão e Controle R$ 500,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 500,00 33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 500,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.049 — Manutenção dos Cemitérios Municipais ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 500,00 44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 950,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usina de Asfalto ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 1.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOPS ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 2.000,00 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 33.90.36.01.05 | Serv. Reparos, Adapt., Cons., Rest. Inst., Bens Móveis e Imóveis R$ 1.000,00 33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 8.000,00 33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 7.000,00 33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carretos R$ 3.000,00 Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA y PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 14.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 05 de fevereiro de 2019 EC PREFEITURA MUNICIPAL dos MIGUEL PEREIRA EST. DO RJO Publicado emLaJIO + OD 2. + 901G BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRY Página cu] Bim 144 82 Rúbrica. Uta Mat "o; 2450