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norma nº 5328/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5328 / 2019
Date 2019-02-05
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 305.000,00.
native_id6148

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texto integral #

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Estado do Rio de Janeiro 
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DECRETO Nº 5.328 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
- com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco 
mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 05 — R$ 246.000,00 (Recursos Royalties União) 
FONTE 07 - R$ 14.000,00 (Recursos ICMS/Ecológico) 
FONTE 14- R$ 45.000,00 (Recursos Royalties Estado) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E 
HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH 
ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.05 
 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros |R$ 3.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente ELEMENTO DA DESPESA: - 
 
[33.90.48.00.05 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física |R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 235.000,00 
 33.90.30.16.14 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 45.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.541.041.2.068 — Manutenção de Praças e Jardins 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
33.90.30.12.07 | Sementes, Plantas, Mudas, Artigos Uso Agro., Jard., Reflorestamento | R$ 14.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Esportivos 
" ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.05 
 
| Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros | R$ 3.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais 
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964.
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.01.000.04.122.003.2.006 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - GAP 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 
 
44.90.52.02.05 | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implemento Agrícolas e Outros | R$ 98.050,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, DIREITOS HUMANOS E 
HABITAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO É 
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDH 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.16.05 
 
Serviços de Cópias, Reproduções e Recargas | R$ 3.000,00 | 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.06.000.08.244.014.2.027 — Assistência a População Carente 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.32.99.05 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 1.000,00 
 33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 4.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMA DE TRABALHO . 
 
 
 
 
02.08.000.15.452.038.1.012 — Urbanização de Areas Públicas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas | R$ 4.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 4.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.025.1.015 — Pavimentação, Drenagem, Meio-Fio e Esgotamento Sanitário 
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
33.90.30.99.14 | Material de Consumo - Outros R$ 25.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.024.1.017 — Obras Gerais de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: | 
 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos |R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.17.452.037.2.046 — Manutenção e Ampliação de Redes de Drenagem e Esgotos 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
 44.90.51.02.14 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 20.000,00 
 
 
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Estado do Rio de Janeiro 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
AMIGUEL PEREIRA) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.451.039.2.047 — Manutenção de Obras de Infraestrutura 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas |R$ 5.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 15.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO . 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.01.05 | Material Ut. em Geral para Copa, Cozinha, Sala, Mesa e Outros R$ 500,00 
33.90.30.20.05 | Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos R$ 1.000,00 
33.90.30.21.05 | Materiais para Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Imóveis | R$ 500,00 
33.90.30.24.05 | Mats., Ferramentas, Artigos e Ut. p/a Medição, Precisão e Controle R$ 500,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 
33.90.36.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
33.90.39.20.05 | Serviços de Manutenção de Impressoras R$ 500,00 
33.90.39.23.05 | Fornecimento de Quentinhas R$ 500,00 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 5.000,00 
44.90.52.01.05 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 2.000,00 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 5.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.049 — Manutenção dos Cemitérios Municipais 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.01.05 | Execução de Obras e Projetos R$ 500,00 
44.90.51.02.05 | Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ 950,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.050 — Manutenção da Usina de Asfalto 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.16.05 | Materiais destinados a Obras, inclusive de Reconstrução e Reformas [R$ 1.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 2.000,00 
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.26.122.022.2.054 — Manutenção de Veículos Automotores - SMOPS ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.10.05 | Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 2.000,00 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 5.000,00 
33.90.36.01.05 | Serv. Reparos, Adapt., Cons., Rest. Inst., Bens Móveis e Imóveis R$ 1.000,00 
33.90.39.17.05 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 8.000,00 
33.90.39.18.05 | Serviços de Lanternagem de Veículos Próprios R$ 7.000,00 
33.90.39.27.05 | Serviços de Transporte, Frete e Carretos R$ 3.000,00 
 
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro 
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA y 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.05 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 
33.90.39.32.05 | Locação de Máquinas e Veículos - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
 
 
 
44.90.52.99.05 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMMA 
ELEMENTO DA DESPESA: 
44.90.51.02.07 | Ampliação, Reconstrução e Reformas | R$ 14.000,00 | 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO 
PROGRAMA DE TRABALHO 
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas 
ELEMENTO DA DESPESA: 
 
 
 
 
33.90.30.02.05 | Materiais para Limpeza e Higiene R$ 1.000,00 
33.90.30.03.05 | Materiais para Escritório e Expediente R$ 1.000,00 
33.90.39.15.05 | Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 05 de fevereiro de 2019 
EC 
 
PREFEITURA MUNICIPAL dos 
MIGUEL PEREIRA 
EST. DO RJO 
Publicado emLaJIO + OD 2. + 901G BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRY 
Página cu] Bim 144 82 
Rúbrica. Uta 
Mat "o; 2450

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