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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5331/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5331 / 2019
Date 2019-02-05
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.500,00.
native_id6151

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Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira 
 
DECRETO Nº 5.331 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e 
com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.500,00 (quarenta mil e 
quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 01- R$ 1.500,00 (Recursos Próprios) 
FONTE 03 — R$ 39.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.30.04.01 
 
| Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos | R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO 
DA DESPESA: 
 
33.90.30.04.03 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 3.000,00 
 33.90.32.99.03 | Material 
de Distribuição Gratuita - Outros R$ 8.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.112 — Gestão, Conselho Municipal de Saúde 
 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
1.000,00 
 
33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 25.000,00 
 33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos 
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso TII, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 
1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10,301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
500,00 
[33.90.39.29.03 | Exames Complementares |R$ 11.000,00 |
 
 + Estado do Rio de Janeiro 
Município de Miguel Pereira “(MIGUEL PEREIRA) 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.122.012.2.112 — Gestão, Conselho Municipal de Saúde 
ELEMENTO DA DESPESA: 
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 
 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 500,00 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
| 33.90.39.29.03 | Exames Complementares | R$ 28.000,00 | 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 05 de fevereiro de 2019 
A 
 
PIRES E] TURA MUNICIPA 1 Dk MIGUEL PEREIRA 
EST DO RIO 
Publicado emQLQJIO, Os IG BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA 
PaginalDIBim yrh4S 2 
Rúbrica Lm dm 
Mat. Bilauso

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