| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5331 / 2019 |
| Date | 2019-02-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.500,00. |
| native_id | 6151 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira DECRETO Nº 5.331 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01- R$ 1.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 39.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos | R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.04.03 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 3.000,00 33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.112 — Gestão, Conselho Municipal de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.07.01 | Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas | R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 1.000,00 33.90.32.99.03 | Material de Distribuição Gratuita - Outros R$ 25.000,00 33.90.39.19.03 | Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso TII, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10,301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.14.00.01 | Diárias - Civil [R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 500,00 [33.90.39.29.03 | Exames Complementares |R$ 11.000,00 | + Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira “(MIGUEL PEREIRA) PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.122.012.2.112 — Gestão, Conselho Municipal de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 500,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.29.03 | Exames Complementares | R$ 28.000,00 | Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 05 de fevereiro de 2019 A PIRES E] TURA MUNICIPA 1 Dk MIGUEL PEREIRA EST DO RIO Publicado emQLQJIO, Os IG BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA PaginalDIBim yrh4S 2 Rúbrica Lm dm Mat. Bilauso