| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5332 / 2019 |
| Date | 2019-02-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.500,00. |
| native_id | 6152 |
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Ú : Estado do Rio de Janeiro = 40» Município de Miquel Pereira A DECRETO Nº 5.332 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) — Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 01 — R$ 3.500,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.126 — Assistência a Infância e ao Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: | [33.90.39.07.01 | Despesas Miúdas de Pronto Pagamento ou Caráter Extraordinário |R$ 3.500,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais e totais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.125 — Manutenção do Conselho Tutelar ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.36.03.01 | Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física |R$ 1.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 06.01.000.08.243.015.2.126 — Assistência a Infância e ao Adolescente ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.30.03.01 | Material para Escritório e Expediente |R$ 1.000,00 a [33.90.30.04.01 | Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos | R$ 1.000,00 1 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 05 de fevereiro de 2019 Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em Bia O, 02 4 2014 BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA Página volbimphsa> Rúbrica. ando MaL 0 l | SO