| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5334 / 2019 |
| Date | 2019-02-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 357.000,00. |
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DECRETO Nº 5.334 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e ; com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 357.000,00 (trezentos e | cinquenta e sete mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 03 — R$ 357.000,00 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 357.000,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena - Pessoa Jurídica [R$ 265.253,91 | - PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 91.746,09 Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 08 de fevereiro de 2019 AÍ AO, O AFONSECA Prefeito Municipal PRE EITURA MUNICIFAL Dy MIGUEL PEREIRA | EST DO RIO Publicado em IO BOLETIM ÃO IG INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIAZ Página ASIM 4 482 Rúbrca Ant) e ma Ma Ol