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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 5334/2019

Tipo Decreto
Número / Ano 5334 / 2019
Date 2019-02-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 357.000,00.
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DECRETO Nº 5.334 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019 
 
O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e ; com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 357.000,00 (trezentos e | cinquenta e sete mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: 
FONTE 03 — R$ 357.000,00 (Recursos SUS) 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
ELEMENTO DA DESPESA: 
[33.90.39.99.03 | Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros [R$ 357.000,00 | 
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
- PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar 
ELEMENTO 
 
 
DA DESPESA: 
 
 
|33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena - Pessoa Jurídica [R$ 265.253,91 | 
- PROGRAMA DE TRABALHO 
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 
 
| 33.90.39.29.03 | Exames Complementares [R$ 91.746,09 
Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Município de Miguel Pereira, 
Em 08 de fevereiro de 2019 
AÍ AO, 
O AFONSECA 
Prefeito Municipal 
PRE EITURA MUNICIFAL Dy MIGUEL PEREIRA | EST DO RIO 
Publicado em IO BOLETIM ÃO IG INFORMATIVO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIAZ Página ASIM 4 482 
Rúbrca Ant) e ma Ma Ol

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