| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 5335 / 2019 |
| Date | 2019-02-11 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.986.00. |
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EE as, “as JE Estado do Rio de Janeiro MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA DECRETO Nº 5.335 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 O Prefeito Municipal de Miguel Pereira, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor € com base na Lei Orçamentária nº 3.364, de 17 de dezembro de 2018. DECRETA: Art. 1º) - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.986.00 (seis mil e novecentos e oitenta e seis reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 06 - R$ 6.986,00 (Recursos FUNDEB) FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 10.01.400.12.361.017.2.142 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.06.06 | Material Escolar, Didático, Cultural, Cívico e Técnico [R$ 6.986,00 | Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso LI, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 10.01.400.12.361.017.2.142 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.06 | Materiais para Limpeza e Higiene |R$ 6.986,00 = Art. 3º) - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 11 de fevereiro de 2019 / MA NO - NDRÉ PINTO DE ÁFONSECA Prefeito Municipal PRENEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA EST. DO RIO publicado em LA 20! QU MDA BOLETIM INFORMATIVO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Pagina culBim vue usa Rubrica feuanítr var OlQugo